TJSC - 5000889-51.2023.8.24.0119

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garuva

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

THIEGO RICARDO RITA

CPF *81.***.*51-02

Advogados

JOICE GRAZIELA MARQUES MESSIAS DOURADO

OAB: 052254/SC

CPF *46.***.*32-52

GRAZIELA LIMEIRA

OAB: 073579/PR

CPF *54.***.*57-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 17:57

    Juntada de Petição

  • 09/07/2025 01:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 03/07/2025 02:42

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 02/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101

  • 01/07/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/06/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 30/05/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000889-51.2023.8.24.0119/SC (originário: processo nº 50301759420218240038/SC)RELATOR: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRARÉU: THIEGO RICARDO RITAADVOGADO(A): GRAZIELA LIMEIRA (OAB PR073579)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 29/05/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/05/2025 19:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 95

  • 29/05/2025 19:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 19:29

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 09/05/2025 22:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 29/04/2025 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 01:43

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 05/04/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 26/03/2025 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2025 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2025 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2025 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/03/2025 11:02

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2025 15:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências de Instrução e Julgamento - 28/02/2025 13:30. Refer. Evento 49

  • 28/02/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 23:31

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 26/02/2025 22:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/02/2025 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/02/2025 10:20

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 25/02/2025 09:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 25/02/2025

  • 25/02/2025 00:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 21/02/2025

  • 24/02/2025 16:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

  • 24/02/2025 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 24/02/2025 13:16

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 23/02/2025 19:42

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 23/02/2025 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS HERMINIO SASINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/02/2025 19:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/02/2025 15:04

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 21/02/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ROSANA FRANCO LAUS

  • 21/02/2025 12:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RICARDO SHIGUEKI MATSUMI

  • 20/02/2025 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/02/2025 16:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/02/2025 15:35

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 20/02/2025 15:00

    Expedição de Mandado - GRVCEMAN

  • 13/02/2025 16:28

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 13/02/2025 15:21

    Expedição de ofício

  • 13/02/2025 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGER RAMOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2025 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/01/2025 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 10/01/2025 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 09/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/01/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 09/01/2025 16:24

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2025 15:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 28/02/2025 13:30

  • 01/11/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 08:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

  • 19/08/2024 18:06

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 14:11

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 43

  • 02/08/2024 16:54

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 40

  • 02/08/2024 15:07

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conclusos para decisão - 02/08/2024 14:00:02)

  • 02/08/2024 13:44

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/09/2024 13:30. Refer. Evento 23

  • 01/08/2024 08:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 01/08/2024

  • 25/07/2024 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: RENATO ARAUJO

  • 25/07/2024 13:44

    Juntada de Petição

  • 25/07/2024 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

  • 24/07/2024 23:35

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 24/07/2024 23:35

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 24/07/2024 23:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 24/07/2024 23:33

    Expedição de ofício

  • 24/07/2024 23:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON GERALDO KOHLBECK. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/05/2024 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/04/2024 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2024 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 29/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/04/2024 15:35

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2024 18:00

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Vara Única - 03/09/2024 13:30

  • 24/01/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 24/01/2024 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/01/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 01/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 21/11/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:25

    Juntada de Petição - THIEGO RICARDO RITA (PR073579 - GRAZIELA LIMEIRA)

  • 21/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2023 14:17

    Juntada de Petição

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/11/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/10/2023 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/10/2023 11:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 23/10/2023

  • 18/10/2023 16:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

  • 18/10/2023 00:34

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/09/2023 17:54

    Recebida a denúncia

  • 23/08/2023 18:40

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 18:38

    Distribuído por dependência - Número: 50301759420218240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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