20/08/2025 15:54

Baixa Definitiva
20/08/2025 15:54

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
25/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 16:52

Homologada a Transação
16/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/07/2025 12:23

Juntada de Petição
11/07/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
09/07/2025 14:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:10

Juntada de Petição
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
02/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
25/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001119-81.2023.8.24.0026/SCRELATOR: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITTAUTOR: BRUNA CHAVESADVOGADO(A): RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158)ADVOGADO(A): ADRIANO MACHADO (OAB SC030675)RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 21/06/2025 - PETIÇÃO
24/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
24/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 81
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001119-81.2023.8.24.0026/SC AUTOR: BRUNA CHAVESADVOGADO(A): RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158)ADVOGADO(A): ADRIANO MACHADO (OAB SC030675)RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A) DESPACHO/DECISÃO I - RELATÓRIO A parte ré se insurgiu contra a realização da perícia, aduzindo que a venda do veículo automotor acarretou na perda de seu objeto (evento 74, PET1).

A parte autora pugnou por informações/esclarecimentos sobre a perícia realizada na modalidade on-line (evento 75, PET1). É o relatório.

II - FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil, para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia (grifo nosso).

O Código de Processo Civil garante a liberdade do perito quanto aos meios e a sua metodologia, sendo que nenhuma das partes comprovou prejuízo para sua realização na modalidade on-line. Conforme jurisprudência: PROVA PERICIAL.

PRESUNÇÃO DE IMPARCIALIDADE.

O artigo 429 do CPC confere ampla liberdade ao perito para a utilização dos meios que julgar necessários ao exercício de sua função, como auxiliar do juízo.

Ao desempenhar este múnus, o perito atua com presunção de imparcialidade e, portanto, cabe à parte interessada apresentar prova consistente capaz de elidir tal presunção . (TRT-5 - RecOrd: 00020572020125050191 BA 0002057-20.2012.5.05 .0191, Relator.: JEFERSON MURICY, 5ª.

TURMA, Data de Publicação: DJ 20/04/2015 - grifo nosso.) APELAÇÃO CÍVEL.

RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .- AGRAVO RETIDO 1.

RECURSO CONTRA DECISÃO DE SANEAMENTO. - METODOLOGIA DA PERÍCIA.

AUTONOMIA PROFISSIONAL DO PERITO .

IMPOSSIBILIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUÍZO.

LIBERDADE DO PERITO PARA VALER-SE DOS MEIOS NECESSÁRIOS AO ESCLARECIMENTO DO OBJETO DA PERÍCIA. - [...] (TJ-PR - APL: 15836449 PR 1583644-9 (Acórdão), Relator.: Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso, Data de Julgamento: 23/03/2017, 9ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2014 24/04/2017 - grifo e supressão nossos). É vedado ao juízo interferir na metodologia do perito designado, por isso, em respeito a sua competência técnica, a perícia deve ser mantida na modalidade on-line.

Por fim, apesar da perda de objeto da perícia decorrente da alienação do automóvel, é cabível a sua realização de forma indireta.

Assim, conforme jurisprudência, "a alienação do veículo que teria vício em seus airbags não impede o prosseguimento da ação e a realização da instrução probatória, sendo viável a realização de perícia indireta baseada nos documentos e demais elementos probatórios constantes dos autos (TJ-MS - Agravo de Instrumento: 14176737420248120000 Ponta Porã, Relator.: Desª Jaceguara Dantas da Silva, Data de Julgamento: 29/11/2024, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/12/2024 - grifo e supressão nossos)." III - DETERMINAÇÕES FINAIS 1.

Por esses fundamentos, indefiro o requerimento do evento 74, PET1 e mantenho a perícia designada, a qual será realizada nos termos do evento 66, PERÍCIA1, com fundamento no artigo 473, § 3º, do Código de Processo Civil.

Dê-se ciência às partes. 2.

Intime-se o perito para que, com fundamento no artigo 6º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos sobre a metodologia de perícia on-line.

Após, intime-se as partes com prazo de 5 dias. 3.

Não havendo pendências, aguarde-se a data designada para os trabalhos (evento 66, PERÍCIA1).
21/06/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/06/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
19/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
16/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2025 18:17

Juntada de Petição
11/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001119-81.2023.8.24.0026/SCRELATOR: HERIBERTO MAX DITTRICH SCHMITTAUTOR: BRUNA CHAVESADVOGADO(A): RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158)ADVOGADO(A): ADRIANO MACHADO (OAB SC030675)RÉU: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB SC036301A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 07/06/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
09/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
09/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.
07/06/2025 13:25

Juntada de Petição
05/06/2025 14:28

Juntada de Petição
05/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
01/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/02/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/02/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 44
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
29/01/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/01/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 18:29

Decisão interlocutória
27/01/2025 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS MATTEI VAVASSORI - EXCLUÍDA
24/01/2025 14:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Juntada de certidão - 24/01/2025 14:51:55)
12/01/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/01/2025 11:04

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
18/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 23:10

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 15:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARTHUR EDUARDO FEIJO MORGENSTERN - EXCLUÍDA
11/12/2023 16:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/10/2023 05:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2023 12:09

Juntada de Petição
26/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 18:32

Determinada a intimação
25/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
20/09/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.
08/07/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/06/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/06/2023 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
30/05/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
10/05/2023 12:28

Juntada de Petição
09/05/2023 19:07

Expedição de ofício - 1 carta
16/03/2023 13:48

Expedição de ofício - 1 carta
14/03/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/03/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/03/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 14:20

Determinada a citação
03/03/2023 16:34

Conclusos para decisão
02/03/2023 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.
02/03/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050437-98.2024.8.24.0090

Luis Gustavo Furlan

Estado de Santa Catarina

Advogado: Robson Antunes Waltrick

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2024 09:26

Exibir Processo

Processo nº 5051884-24.2024.8.24.0090

Pedro Manoel da Rocha Neto

Estado de Santa Catarina

Advogado: Livia Maria Lopes Raca Clemente

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/12/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5001545-03.2024.8.24.0077

Serra Materiais de Construcao LTDA

Adriano Borges de Souza

Advogado: Bruna Carolina Matos Warmling

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/11/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 5007462-91.2025.8.24.0004

Porto Sul Participacoes LTDA. ME

Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...

Advogado: Everson Cleber Cardoso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/06/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 5000124-02.2025.8.24.0090

Natanael Spredemann

Estado de Santa Catarina

Advogado: Karla Roberta Kessin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/01/2025 08:57

Exibir Processo