TJSC - 5036192-15.2022.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 15:40
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5068760-67.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 14
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30/04/2025 17:47
Baixa Definitiva
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30/04/2025 17:47
Transitado em Julgado
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30/04/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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16/04/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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16/04/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/04/2025 18:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/04/2025 13:29
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/04/2025 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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07/04/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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04/04/2025 14:39
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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04/04/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5068760-67.2023.8.24.0000/TJSC
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01/04/2025 18:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50687606720238240000/TJSC
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10/11/2023 14:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50687606720238240000/TJSC
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09/11/2023 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5068760-67.2023.8.24.0000 (TJSC)
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09/11/2023 14:47
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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08/11/2023 15:57
Juntada de Certidão
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08/11/2023 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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08/11/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/11/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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07/11/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 19:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/11/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/11/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/11/2023 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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03/11/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 07:43
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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01/11/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/11/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/11/2023 15:11
Despacho
-
23/10/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/10/2023 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 16:27
Juntada de Certidão
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04/10/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/09/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> JVE03FP
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05/09/2023 12:36
Transitado em Julgado
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05/09/2023 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/08/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/08/2023 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2023 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>
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24/07/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5036192-15.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 140) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: VICTOR HUGO LUZ SENDODA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ RODRIGUES HAMERA (OAB PR090967) ADVOGADO(A): JANIO SANTOS DE FIGUEIREDO (OAB PR014686) ADVOGADO(A): EDUARDO FIN DE FIGUEIREDO (OAB PR064507) ADVOGADO(A): CESAR LUIZ BUZELATTO (OAB PR110928) ADVOGADO(A): LUCAS ALEXANDRE CENCI (OAB PR091415) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
21/07/2023 21:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
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21/07/2023 21:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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21/07/2023 21:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 140
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05/07/2023 18:02
Conclusos para decisão
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05/07/2023 18:01
Juntada de Certidão
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05/07/2023 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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05/07/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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05/07/2023 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 13:44
Decisão interlocutória
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30/06/2023 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/06/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2023 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 5903214 Situação: Baixado.
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29/06/2023 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/06/2023 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 14:37
Julgado procedente o pedido
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27/09/2022 16:32
Conclusos para julgamento
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27/09/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
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27/09/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/09/2022 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO LUZ SENDODA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/09/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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26/08/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 19:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2022 19:05
Determinada a citação
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19/08/2022 17:02
Conclusos para despacho
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19/08/2022 16:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
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19/08/2022 16:52
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/08/2022 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/08/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2022 14:57
Terminativa - Declarada incompetência
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18/08/2022 18:55
Conclusos para decisão
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18/08/2022 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VICTOR HUGO LUZ SENDODA. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/08/2022 17:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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