TJSC - 5028316-09.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAELA DA ROCHA

CPF *87.***.*67-48

CAUANY DA ROCHA CERCAL

CPF *22.***.*48-66

Advogados

AMANDA ALVES DOS SANTOS

OAB: 056302/SC

CPF *88.***.*72-08

BRUNO DE CAMPOS

OAB: 049558/SC

CPF *97.***.*74-01

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE

CNPJ: 07.226.794/0001-55

Advogados

GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO

OAB: 020613/SC

CPF *04.***.*62-07

JULIANO CONTE

OAB: 040848/SC

CPF *43.***.*52-98

FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER

OAB: 018844/SC

CPF *70.***.*63-15

EDUARDO DA FONSECA

CPF *95.***.*56-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/02/2024 18:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 05/02/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 05/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:35

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> JVE03FP

  • 05/02/2024 16:35

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/02/2024 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 12/01/2024 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2024 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 12/01/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2024 11:08

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 24/09/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 25/08/2023 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 24/08/2023 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 24/08/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 22/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 22/08/2023 12:35

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR

  • 22/08/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/08/2023 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2023 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 19:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 18:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 12:51

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028316-09.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 137) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: CAUANY DA ROCHA CERCAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DE CAMPOS (OAB SC049558) ADVOGADO(A): AMANDA ALVES DOS SANTOS (OAB SC056302) RECORRIDO: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANE CRISTINE POSTAI ENDER PROCURADOR(A): GABRIEL CHAIBEN CAVICHIOLO INTERESSADO: RAFAELA DA ROCHA (Pais) (AUTOR) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 21/07/2023 21:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 21:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 21:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 137

  • 04/07/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 03/07/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 30/06/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 18:06

    Juntada - Guia Cancelada - CAUANY DA ROCHA CERCAL - Guia 5592970 - R$ 0,00

  • 20/06/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAUANY DA ROCHA CERCAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 13/06/2023 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2023 15:57

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2023 13:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/05/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 23. Justiça gratuita: Requerida Guia: 5592970 Situação: Baixado.

  • 15/05/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/05/2023 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2023 16:50

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/04/2023 13:26

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 03/10/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAELA DA ROCHA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/10/2022 09:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/09/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE02CV01 para JVE03FP01)

  • 21/09/2022 16:45

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 21/09/2022 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 21/09/2022 08:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/09/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/09/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 21:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/09/2022 21:43

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 20/09/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAUANY DA ROCHA CERCAL. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/07/2022 11:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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