07/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025458-97.2025.8.24.0038/SC EXECUTADO: CONSTRUTORA FORTUNATO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO GOMES VALENTE (OAB SC045747)ADVOGADO(A): Marcilene Cristina da Silva Godoy (OAB SC017068)ADVOGADO(A): EVELIN FABRICIA ROCH (OAB SC030353)ADVOGADO(A): LIA GOMES VALENTE (OAB SC006503) DESPACHO/DECISÃO 1.

A distribuição deste Cumprimento de Sentença ocorreu antes de um ano do trânsito em julgado do processo originário, ocorrido em 21/05/2025 (Evento 164 daqueles autos).

Diante disso, intime-se a parte Executada, na pessoa de seu procurador constituído (art. 513, § 2º, I, do CPC), para efetuar o pagamento do valor da condenação inserta na sentença prolatada no processo originário, no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de incidir sobre o montante a multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, caput e § 1º, do CPC).

Ainda, cientifique-se que transcorrido o prazo legal (art. 523 do CPC), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para Impugnação ao Cumprimento de Sentença (art. 525 do CPC). 2.

Na hipótese de pagamento do débito, intime-se a parte Credora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 3.

Acaso decorridos os prazos sem comprovação do pagamento nos autos ou impugnação, intime-se a parte Credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, no qual deverá constar as cominações mencionadas no item 1.

ANNA FINKE SUSZEKJuíza de Direito
03/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 16:26

Despacho
12/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
11/06/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5025458-97.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville na data de 09/06/2025.
10/06/2025 18:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVE01FP01 para JVE03FP01)
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:56

Terminativa - Declarada incompetência
10/06/2025 10:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:08

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/05/2025
09/06/2025 19:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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