TJSC - 5000917-11.2021.8.24.0015

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR TEIXEIRA

CPF *87.***.*10-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 26/08/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 16:16

    Juntado(a)

  • 14/06/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 05/06/2025 13:03

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

  • 05/06/2025 11:36

    Juntado(a)

  • 15/05/2025 17:12

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/05/2025 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELIO EDER CRIWTANOW SERVICOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/04/2025 15:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:02

    Juntado(a)

  • 03/04/2025 17:37

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2025 15:21

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 10:42

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 27/10/2024 13:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/10/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 20:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/12/2023 16:38

    Despacho

  • 19/12/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 20:18

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:01

    Decisão interlocutória

  • 12/12/2023 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 11:57

    Juntada - Extrato Subconta - 2301509126<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 11/12/2023 11:57

    Juntada - Extrato Subconta - 2101517507<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 15/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 10/10/2023 14:07

    Intimado em Secretaria

  • 10/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 02/10/2023 16:47

    Juntado(a)

  • 02/10/2023 16:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 04/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/08/2023 02:01:00, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/10/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5000917-11.2021.8.24.0015/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JULIO CESAR TEIXEIRA EDITAL Nº 310046855871 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): JULIO CESAR TEIXEIRA, CPF: *87.***.*10-06, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

  • 03/08/2023 21:08

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2023

  • 03/08/2023 21:08

    Expedição de Edital - intimação

  • 03/08/2023 21:07

    Expedição de Edital - intimação

  • 01/08/2023 07:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/07/2023 21:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

  • 17/07/2023 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 15/07/2023 15:20

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 30/06/2023 11:21

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 23/06/2023 19:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 16/06/2023 18:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

  • 16/06/2023 18:42

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 17/04/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005090168. Valor transferido: R$ 67,81

  • 29/03/2023 11:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CNICR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 13/03/2023 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000005090150. Valor transferido: R$ 86,24

  • 09/03/2023 03:21

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

  • 09/03/2023 03:21

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR TEIXEIRA)

  • 09/03/2023 02:13

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 06/03/2023 18:07

    Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

  • 02/03/2023 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/03/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/03/2023 08:29

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 13/10/2022 18:36

    Juntada de Petição

  • 30/09/2022 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 21/09/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 18:20

    Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

  • 02/06/2022 19:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 16:04

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 24/12/2021 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 15/12/2021 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 17:36

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 15/12/2021

  • 07/12/2021 14:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA

  • 07/12/2021 01:31

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 01/12/2021 20:02

    Expedição de Termo/auto de Penhora

  • 21/10/2021 18:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2021 10:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2021 22:24

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNICR

  • 15/10/2021 22:24

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO CESAR TEIXEIRA)

  • 07/10/2021 17:01

    Remetidos os Autos - CNICR -> FNSCONV

  • 06/10/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2021 17:29

    Intimado em Secretaria

  • 14/07/2021 11:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 14/07/2021

  • 08/07/2021 19:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ROBERTO CARLOS SORG

  • 08/07/2021 19:04

    Expedição de Mandado - CNICEMAN

  • 01/07/2021 16:21

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

  • 03/06/2021 13:48

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 18/02/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2021 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 18/02/2021 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2021 15:05

    Despacho

  • 18/02/2021 14:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2021 18:48

    Distribuído por dependência - Número: 00029168920188240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033878-84.2020.8.24.0000

Procurador Geral - Ministerio Publico Do...

Prefeito - Municipio de Otacilio Costa -...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/10/2020 18:32

Exibir Processo

Processo nº 5026228-36.2022.8.24.0090

Valdir Carvalho

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/08/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 5002306-40.2022.8.24.0033

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Andson Sales da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5006127-26.2019.8.24.0011

Edinho Comercio de Material de Construca...

Orlando Martinho dos Santos

Advogado: Jeferson Batschauer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/11/2019 17:16

Exibir Processo

Processo nº 5025398-47.2022.8.24.0033

Franciny Porto Alves

Marisa Lojas S.A.

Advogado: Roberto Luiz de Santi Giorgi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/02/2024 15:01

Exibir Processo