12/03/2024 13:39

Baixa Definitiva
12/03/2024 12:41

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
12/03/2024 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
12/03/2024 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARISA MACHADO
12/03/2024 12:40

Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 5817642 - R$ 0,00
11/03/2024 18:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
11/03/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
11/03/2024 17:54

Despacho
06/03/2024 18:45

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:06

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP
20/02/2024 13:27

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
15/02/2024 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> CUA02FP
15/02/2024 15:48

Transitado em Julgado
15/02/2024 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
29/01/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121
11/01/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
11/01/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
11/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 18:14

Recurso Extraordinário não admitido
02/10/2023 13:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões
02/10/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/09/2023 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
01/09/2023 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
31/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/08/2023 16:43

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS302 -> GPRFNS3TR
31/08/2023 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
22/08/2023 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/08/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/08/2023 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/08/2023 12:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 09/08/2023 13:30:00
24/07/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

Sr.

Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5014772-08.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 121) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING RECORRIDO: MARISA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO COLONETTI (OAB SC014241) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: MARIANA PELEGRIN ROVARIS ROSSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente
21/07/2023 21:46

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 21:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/08/2023 13:30 Sequencial: 121
21/07/2023 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
12/07/2023 14:19

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/07/2023 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
11/07/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/07/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/06/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/06/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 85. Guia: 5817642 Situação: Baixado.
16/06/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/06/2023 15:51

Juntada de Petição
13/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/05/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 16:05

Conclusos para julgamento
03/05/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2023 17:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/04/2023 17:07:09)
14/04/2023 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/04/2023 13:34

Juntado(a)
31/03/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 19:08

Determinada a intimação
31/03/2023 17:52

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/03/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
06/03/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/02/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2023 08:44

Juntada de Petição
21/12/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 52
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/12/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/12/2022 13:47

Juntado(a)
08/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/12/2022 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/12/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/12/2022 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/12/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/12/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
07/12/2022 15:45

Despacho
07/12/2022 15:26

Conclusos para decisão
07/12/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/12/2022 16:02

Juntada de Petição
06/12/2022 01:22

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 01:12

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/11/2022 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/11/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/11/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/11/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/10/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 16:17

Decisão interlocutória
10/10/2022 16:01

Conclusos para decisão
07/10/2022 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/10/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/10/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/07/2022 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2022 13:45

Determinada a citação
18/07/2022 13:31

Conclusos para despacho
18/07/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/07/2022 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 16:14

Determinada a intimação
29/06/2022 16:08

Conclusos para despacho
29/06/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISA MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
29/06/2022 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014979-29.2022.8.24.0045

Nelson Miguel Hilgert

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Mauri Marcelo Bevervanco Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/09/2022 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0301870-87.2014.8.24.0061

Arlindo Pedrini

Maria Etelvina de Carvalho Eggert

Advogado: Dagmar Caregnato Moreira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/11/2014 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5052397-39.2022.8.24.0000

1ª Camara de Direito Publico

Prefeito - Municipio de Florianopolis - ...

Advogado: Christiane Egger Catucci

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/09/2022 17:31

Exibir Processo

Processo nº 5000612-87.2017.8.24.0008

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Veronica Manarim Costa

Advogado: Claiton Luis Bork

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/07/2023 16:39

Exibir Processo

Processo nº 8000107-69.2017.8.24.0000

Procurador Geral - Ministerio Publico Do...

Prefeito - Municipio de Jaguaruna/Sc - J...

Advogado: Geovania Baldissera de Souza

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/12/2024 18:31

Exibir Processo