TJSC - 5018743-41.2022.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 10:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/11/2023 10:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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31/10/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/10/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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30/10/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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24/10/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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24/10/2023 11:07
Decisão interlocutória
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24/10/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 09:58
Conclusos para decisão
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24/10/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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23/10/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/10/2023 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 15:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> LGSFP
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20/10/2023 15:16
Transitado em Julgado
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20/10/2023 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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13/10/2023 10:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 23:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 22:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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24/09/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/09/2023 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/09/2023 08:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/09/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/09/2023 07:55
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
31/08/2023 22:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018743-41.2022.8.24.0039/SC (Pauta: 488) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: JANARI JOSE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): Gisele Hintze (OAB SC031250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
25/08/2023 10:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023
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25/08/2023 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/08/2023 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 488
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14/08/2023 10:05
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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14/08/2023 10:04
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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13/08/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
13/08/2023 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/08/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/08/2023 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 08:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/08/2023 08:09
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/07/2023 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos - Aditamento De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018743-41.2022.8.24.0039/SC (Aditamento: 667) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA RECORRIDO: JANARI JOSE MELO (AUTOR) ADVOGADO(A): Gisele Hintze (OAB SC031250) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente -
30/07/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>
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28/07/2023 13:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 13:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 13:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 667
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20/07/2023 15:40
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:40
Juntada de Certidão
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20/07/2023 15:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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20/07/2023 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
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20/07/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
20/07/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2023 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 6020278 Situação: Baixado.
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17/07/2023 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2023 05:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2023 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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16/07/2023 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/07/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/07/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2023 11:51
Julgado improcedente o pedido
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09/07/2023 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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29/06/2023 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/06/2023 08:38
Conclusos para julgamento
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20/06/2023 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/06/2023 14:16
Julgado procedente o pedido
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19/06/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/11/2022 05:22
Conclusos para julgamento
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10/11/2022 16:18
Juntada de Petição
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10/11/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/11/2022 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/11/2022 05:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2022 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/10/2022 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2022 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2022 16:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
26/09/2022 23:24
Não Concedida a tutela provisória
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26/09/2022 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 23:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2022 13:53
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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