TJSC - 5004906-14.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal
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28/08/2025 16:52
Juntada de Certidão
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28/08/2025 16:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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28/08/2025 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 13:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 53 (05/08/2025 11:22:20). Guia: 11034037 Situação: Baixado.
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11/08/2025 18:55
Juntada de Petição
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05/08/2025 11:22
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11034037, Subguia 5777697 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.043,95
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01/08/2025 19:18
Link para pagamento - Guia: 11034037, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5777697&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5777697</a>
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01/08/2025 19:18
Juntada - Guia Gerada - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 11034037 - R$ 1.043,95
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28/07/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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25/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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25/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-14.2025.8.24.0038/SCAUTOR: SIDNEY RIBEIROADVOGADO(A): FABIANA RAFAELA SILVEIRA (OAB SC041988)ADVOGADO(A): MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370)RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAII.
DISPOSITIVO Julgo, pois, procedente em parte o pedido para: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes relativamente ao contrato de empréstimo consignado n. 0086664627; a.1) após o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para que cancele os descontos no benefício previdenciário do autor (NB 185.298.399-7) em relação ao contrato acima referido; b) condenar a ré à restituição do montante de R$ 1.188,00, com correção monetária (IPCA) desde a data de cada desconto (R$ 396,00 em 05/12/2024; R$ 396,00 em 07/01/2025; R$ 396,00 em 06/02/2025) até 27/02/2025 (dia anterior à citação); a partir de 28/02/2025 (data da citação - Ev. 19.1), aplica-se somente a taxa Selic (que já engloba os juros de mora e a atualização monetária), sem prejuízo de repetição, nos mesmos moldes, de valores que eventualmente venham a ser descontados até o trânsito em julgado, desde que comprovados na fase de cumprimento de sentença.
Sem custas e honorários (LJE, art. 54 e 55). -
24/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/07/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/07/2025 12:41
Julgado procedente o pedido
-
10/07/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
10/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-14.2025.8.24.0038/SC RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO DILAÇÃO DE PRAZO OBJETO: Nos termos da Portaria nº 11/2019 deste Juízo (art. 18), fica intimada a RÉ da concessão de prazo para cumprir diligência anteriormente determinada.
PRAZO: 15 dias, sob pena de preclusão. -
13/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
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13/06/2025 07:36
Juntada de Petição
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13/06/2025 07:19
Juntada de Petição
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23/05/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004906-14.2025.8.24.0038/SC RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO 1.
A ré deverá exibir cópia integral das tratativas que conduziram à contratação impugnada (gravação telefônica, conversa de WhatsApp, extrato da proposta endereçada à parte autora, etc.), no prazo de 15 dias. 2.
Com a juntada, intime-se a autora para manifestação, no mesmo prazo. 3.
Após, retornem conclusos para julgamento. -
21/05/2025 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 19:52
Decisão interlocutória
-
21/05/2025 19:00
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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05/05/2025 19:47
Juntada de Petição
-
02/05/2025 17:56
Conclusos para julgamento
-
02/05/2025 17:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
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02/05/2025 17:37
Juntada de Petição
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25/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/03/2025 16:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2025 12:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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21/03/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 11:13
Juntada de Petição
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25/02/2025 09:09
Juntada de Petição - FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (AL010715A - ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO)
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20/02/2025 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
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20/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
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14/02/2025 13:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/02/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
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10/02/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 18:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/02/2025 18:01
Decisão interlocutória
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10/02/2025 16:29
Conclusos para decisão
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10/02/2025 16:29
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
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10/02/2025 16:29
Juntada de Certidão
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10/02/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/02/2025 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEY RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
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10/02/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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