03/07/2025 03:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5018087-23.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: FABRICIO FIGUEREDO DA SILVA SAADVOGADO(A): GABRIELA RAMOS (OAB SC060600)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 29/06/2025 - Juntada de certidão
29/06/2025 03:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 03:10

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:54

Transitado em Julgado
26/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018087-23.2025.8.24.0090/SCAUTOR: FABRICIO FIGUEREDO DA SILVA SAADVOGADO(A): GABRIELA RAMOS (OAB SC060600)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por FABRICIO FIGUEREDO DA SILVA SA contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 14:55

Determinada a citação
14/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO FIGUEREDO DA SILVA SA. Justiça gratuita: Requerida.
14/03/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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