03/07/2025 03:23

Baixa Definitiva
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5031130-34.2025.8.24.0023/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: UBIRACIMAR MONICA BOMBILIO BITTENCOURTADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 29/06/2025 - Juntada de certidão
29/06/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/06/2025 02:55

Transitado em Julgado
26/06/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
11/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5031130-34.2025.8.24.0023/SCAUTOR: UBIRACIMAR MONICA BOMBILIO BITTENCOURTADVOGADO(A): MARISA DE ALMEIDA RAUBER (OAB SC027068)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:02

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 18:40

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/04/2025 09:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2025 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 16:05

Determinada a citação
11/04/2025 14:52

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01FP1 para FNSNIFP01)
10/04/2025 13:50

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
10/04/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:33

Terminativa - Declarada incompetência
10/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UBIRACIMAR MONICA BOMBILIO BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
10/04/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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