TJSC - 5018812-67.2021.8.24.0020

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ALBERTO CARDOSO CICHELLA

CPF *04.***.*89-31

Advogados

VALDETE CARDOSO CICHELLA SARTOR

OAB: 039545/SC

CPF *40.***.*57-81

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO DA ROSA

CPF *37.***.*42-11

DENIS FERNANDO DA SILVA

CPF *15.***.*92-78

Advogados

MAICON RICHER FERREIRA AGOSTINHO

OAB: 019625/MS

CPF *23.***.*06-09

RAFAEL ABILIO NOGUEIRA

OAB: 409979/SP

CPF *91.***.*83-94

EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 371805/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 19:15

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

  • 30/06/2025 20:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10664532, Subguia 5568935 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 90,70

  • 20/06/2025 02:38

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 18/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 17/06/2025 12:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

  • 17/06/2025 12:13

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

  • 17/06/2025 12:12

    Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS EDUARDO DA ROSA

  • 17/06/2025 12:12

    Custas Satisfeitas - Parte: DENIS FERNANDO DA SILVA

  • 17/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte ALBERTO CARDOSO CICHELLA, Guia 10664532, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExte

  • 17/06/2025 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 12:12

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALBERTO CARDOSO CICHELLA - Guia 10664532 - R$ 90,70

  • 10/06/2025 13:24

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

  • 10/06/2025 13:23

    Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025

  • 07/06/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

  • 07/06/2025 00:43

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 03:15

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

  • 29/05/2025 02:27

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5018812-67.2021.8.24.0020/SCQUERELANTE: ALBERTO CARDOSO CICHELLAADVOGADO(A): VALDETE CARDOSO CICHELLA SARTOR (OAB SC039545)QUERELADO: DENIS FERNANDO DA SILVAADVOGADO(A): MAICON RICHER FERREIRA AGOSTINHO (OAB MS019625)ADVOGADO(A): RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB SP409979)QUERELADO: CARLOS EDUARDO DA ROSAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ BARBOSA DOS SANTOS (OAB SP371805)SENTENÇAIII - Pelo exposto REJEITO a queixa-crime ofertada por ALBERTO CARDOSO CICHELLA contra DENIS FERNANDO DA SILVA e CARLOS EDUARDO DA ROSA por ausência de legitimidade (art. 395, II do CPP).

    Eventuais custas pela querelante.

    Ciente sobre a  instauração do procedimento n. 08.2025.00184745-1, por parte do Ministério Público para apuração do crime descrito no artigo 339, do CP.  Despesas processuais pela parte autora.

    Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

    Cumpra-se e intimem-se.

    P.R.I. 

  • 28/05/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 28/05/2025 17:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/05/2025 14:55

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/05/2025 17:45

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 07/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 03/05/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 17/04/2025 13:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 08/04/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

  • 07/04/2025 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 07/04/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2025 18:52

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 17:09

    Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

  • 04/04/2025 16:37

    Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/04/2025 16:30. Refer. Evento 119

  • 31/03/2025 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 29/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

  • 29/03/2025 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 25/03/2025 13:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 25/03/2025

  • 19/03/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/03/2025 19:02

    Indeferido o pedido

  • 19/03/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 13:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 06/03/2025

  • 27/02/2025 15:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128<br>Data do cumprimento: 27/02/2025

  • 25/02/2025 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: ALEXANDRE PEREIRA HÜBBE

  • 24/02/2025 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: JERRY ZABOT

  • 24/02/2025 17:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

  • 24/02/2025 14:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 24/02/2025 14:50

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 24/02/2025 14:50

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 18/02/2025 01:31

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

  • 17/02/2025 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 31/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2025 16:47

    Despacho

  • 30/01/2025 17:44

    Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 04/04/2025 16:30

  • 26/09/2024 15:16

    Juntada de Petição

  • 19/09/2024 13:17

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 03/07/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/06/2024 10:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 27/05/2024 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 26/05/2024 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 25/05/2024 09:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2024 09:26

    Despacho

  • 26/04/2024 13:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 24/04/2024 17:59

    Juntada de Petição

  • 15/04/2024 14:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

  • 19/03/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 12/03/2024 12:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: INGRID WESTRUPP HEIDEMANN

  • 10/03/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/03/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 08/03/2024 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 08/03/2024 14:32

    Expedição de Mandado - YCACEMAN

  • 05/03/2024 09:01

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 7397773, Subguia 3802177 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

  • 04/03/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 04/03/2024 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 04/03/2024 09:39

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7397773, Subguia 3802177

  • 01/03/2024 15:41

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTO CARDOSO CICHELLA - Guia 7397773 - R$ 16,52

  • 29/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/02/2024 16:21

    Despacho

  • 29/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 29/02/2024 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 28/02/2024 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS EDUARDO DA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/02/2024 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 27/02/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 19:38

    Recebido aditamento à queixa

  • 21/09/2023 17:26

    Juntado(a)

  • 18/05/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 16:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 18/05/2023 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2023 10:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/05/2023 10:56

    Despacho

  • 04/12/2022 11:55

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 67

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 03/11/2022 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/11/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 27/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2022 14:59

    Juntada de Petição

  • 18/10/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/10/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 09/10/2022 20:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 05/10/2022

  • 27/09/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 21/09/2022 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 12/09/2022 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/07/2022 17:54

    Juntada de Petição

  • 29/07/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/07/2022 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 14/07/2022 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO

  • 14/07/2022 12:41

    Expedição de Mandado - CUACEMAN

  • 13/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/07/2022 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 13/07/2022 19:07

    Recebida a denúncia

  • 13/07/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 20/05/2022 13:30

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 07/05/2022 21:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/04/2022 18:44

    Despacho

  • 28/04/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/04/2022 19:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 01/04/2022 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 01/04/2022 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CUA02CR01 para CUA01CR01)

  • 01/04/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/03/2022 21:13

    Decisão interlocutória

  • 21/01/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 15/12/2021 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 08/12/2021 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/11/2021 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/11/2021 01:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 16/11/2021 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/11/2021 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2021 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 03/11/2021 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/11/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2021 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2021 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 16:43

    Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CUA01CR01 para CUA02CR01)

  • 01/11/2021 10:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 01/11/2021 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/10/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/10/2021 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 29/10/2021 15:59

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 29/10/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 16:16

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 2272888, Subguia 1294481 - Boleto pago (1/1) - R$ 197,07

  • 07/09/2021 15:08

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2272888, Subguia 1294481

  • 07/09/2021 15:07

    Juntada - Guia Gerada - ALBERTO CARDOSO CICHELLA - Guia 2272888 - R$ 197,07

  • 07/09/2021 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO CARDOSO CICHELLA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 07/09/2021 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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