TJSC - 5002605-35.2022.8.24.0027
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ibirama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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14/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002605-35.2022.8.24.0027/SC (originário: processo nº 50004162120218240027/SC)RELATOR: MANOELLE BRASIL SOLDATI BORTOLONRÉU: ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLESADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 148 - 11/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
11/07/2025 18:03
Baixa Definitiva
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11/07/2025 18:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - CONDENADO - ARQUIVADO
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11/07/2025 17:27
Juntada de Certidão
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11/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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11/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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11/07/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
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11/07/2025 14:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR02
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11/07/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES, Guia 10863340, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcess
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11/07/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:20
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - Guia 10863340 - R$ 234,69
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11/07/2025 14:20
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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11/07/2025 13:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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10/07/2025 17:06
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES)<br/>BNMP: 5002605-35.2022.8.24.0027.15.0001-26<br/>Tipo de Pena: Originária
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10/07/2025 14:11
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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10/07/2025 14:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2025 13:57
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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10/07/2025 13:54
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 39053/2025-SC - Réu ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES
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10/07/2025 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - EXCLUÍDA
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10/07/2025 13:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - CONDENADO
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10/07/2025 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/07/2025 18:41
Juntada de Certidão
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09/07/2025 18:35
Recebidos os autos
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09/07/2025 18:34
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - CONDENADO
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09/07/2025 18:32
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR02 -> DCJE
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09/07/2025 18:29
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 18:28
Juntado(a)
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09/07/2025 17:59
Recebidos os autos - TJSC -> IIR02 Número: 50026053520228240027/TJSC
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12/06/2025 14:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50026053520228240027/TJSC
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22/04/2025 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR02 -> TJSC
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17/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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17/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/04/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 11:19
Decisão interlocutória
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02/04/2025 17:00
Conclusos para despacho
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02/04/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118
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02/04/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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31/03/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 08:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 31/03/2025
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13/02/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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13/02/2025 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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11/02/2025 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 04/02/2025
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04/02/2025 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: DOUGLAS MOLOSSI JUNIOR
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04/02/2025 17:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: RENATO ARAUJO
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04/02/2025 16:58
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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04/02/2025 16:57
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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04/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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04/02/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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04/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 15:37
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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01/11/2024 17:43
Conclusos para julgamento
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01/11/2024 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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16/10/2024 15:25
Juntada de Certidão
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16/10/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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16/10/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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09/10/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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09/10/2024 16:45
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/10/2024 14:00. Refer. Evento 68
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09/10/2024 14:49
Despacho
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09/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
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02/10/2024 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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02/10/2024 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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02/10/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/10/2024 15:56
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 25/09/2024
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03/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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27/08/2024 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 27/08/2024
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26/08/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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26/08/2024 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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23/08/2024 17:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO
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23/08/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
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23/08/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/08/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 16:48
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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23/08/2024 16:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO DE JESUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2024 16:41
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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01/12/2023 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
01/12/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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30/11/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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30/11/2023 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 16:13
Decisão interlocutória
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30/11/2023 15:56
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 09/10/2024 14:00
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22/11/2023 14:46
Conclusos para decisão
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22/11/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/11/2023 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 09:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES - DENUNCIADO
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21/11/2023 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/11/2023 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/11/2023 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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17/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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06/11/2023 15:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 06/11/2023
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20/09/2023 15:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA
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20/09/2023 15:00
Expedição de Mandado - MFACEMAN
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20/09/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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20/09/2023 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/09/2023 13:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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30/08/2023 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: EDELBERTO CARLOS MORTARI (por substituição em 30/08/2023 13:57:37)
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30/08/2023 12:49
Expedição de Mandado - IIRCEMAN
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29/08/2023 18:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Motivo: Solicitação do cartório.
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29/08/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: DIANE LOUIZE HENNING (por substituição em 29/08/2023 18:01:11)
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29/08/2023 16:52
Expedição de Mandado - IIRCEMAN
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29/08/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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16/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/08/2023
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08/08/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002605-35.2022.8.24.0027/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES EDITAL Nº 310046956667 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISAQUEU REFEY DOMINGOS SALLES, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: ALDEIA PALMEIRA, 00 - ALDEIA PALMEIRA - 89145000, José Boiteux/SC (Residencial) e estrada geral, sn, acampamento indigena mafra - centro - 89300000, Mafra/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 26 de janeiro de 2021, por volta das 00h00min., na Rua Manoel Estevão Couto, proximidades do n. 511, Bairro São Domingos, no Município de Navegantes/SC, pessoa(s) não identificada(s), subtraiu(íram), para si ou para outrem, coisa alheia móvel, consistente em 1 (um) veículo automotor marca/modelo GM/CORSA SEDAN, COM placas de identificação alfa-numéricaS MCE-9719, cor prata, veículo este que se encontrava estacionado em frente à residência do então proprietário, João de Jesus. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023
-
07/08/2023 14:55
Expedição de Edital - citação
-
07/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
07/08/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2023 12:58
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 16:10
Conclusos para decisão
-
13/07/2023 16:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/07/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2023 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/07/2023 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
23/06/2023 16:16
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50001415920238240041/SC
-
09/06/2023 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
10/04/2023 15:53
Autos Suspensos ou Sobrestados
-
12/01/2023 12:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50001415920238240041
-
14/12/2022 15:51
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
12/12/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/12/2022 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2022 11:23
Despacho
-
08/12/2022 15:09
Juntado(a)
-
08/12/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2022 16:03
Despacho
-
07/12/2022 15:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/12/2022 15:00. Refer. Evento 3
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07/12/2022 15:35
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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16/11/2022 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 16/11/2022
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03/11/2022 14:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCIO DE ASSUNCAO
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01/11/2022 19:28
Expedição de Mandado - IIRCEMAN
-
05/10/2022 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
05/10/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/10/2022 15:31
Decisão interlocutória
-
05/10/2022 15:19
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências - 2ª Vara - 07/12/2022 15:00
-
20/09/2022 09:21
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 17:46
Distribuído por dependência - Número: 50004162120218240027/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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