TJSC - 0000752-64.2004.8.24.0235

09/07/2025 10:52

Juntada de Petição

13/06/2025 17:51

Conclusos para decisão

13/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

13/06/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025 14:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

30/05/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 184

29/05/2025 00:00

Intimação

28/05/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado

28/05/2025 15:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE SOUZA - DENUNCIADO

12/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

01/04/2025 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 178<br>Data do cumprimento: 01/04/2025

25/03/2025 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178<br>Oficial: JEFFERSON FAGUNDES

25/03/2025 18:05

Expedição de Mandado - BQECEMAN

24/03/2025 18:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/03/2025 18:24

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2022 10:14

Juntada de Petição

23/10/2020 16:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/10/2020 16:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/03/2020 13:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020 15:32

Juntada

21/02/2020 19:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/02/2020 15:32

Processo suspenso art. 366 do CPP

19/02/2020 18:36

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da manifestação ministerial retro (fl. 173), MANTENHO a decisão de fls. 148-155, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.

07/02/2020 17:51

Conclusos para decisão interlocutória

17/01/2020 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.20.20000039-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/01/2020 13:44

17/01/2020 04:26

Juntada

15/01/2020 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/01/2020 17:47

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/09/2019 15:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/09/2019 15:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/08/2019 18:03

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/003477-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2019 Local: Oficial de justiça - Daniela Vivian da Costa

10/07/2019 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WHVO.19.20002108-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/07/2019 15:15

09/07/2019 22:13

Juntada

09/07/2019 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019 16:44

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista ao Ministério Público. Prazo: 15 (quinze) dias.

10/06/2019 15:44

Certidão emitida - Narrativa

11/08/2016 14:56

Conclusos para despacho

10/08/2016 20:23

Certidão emitida - Genérico

10/08/2016 15:25

Processo físico convertido em processo eletrônico

10/08/2016 15:24

Juntada

04/03/2016 13:53

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WHVO16200003840

02/03/2016 13:52

Recebidos os autos

01/03/2016 14:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

27/01/2016 14:08

Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DHVO16000001603 - Complemento: Ofício informando a prisão em flagrante de Luiz Carlos de Souza.

11/02/2014 16:04

Recebimento pelo Cartório

04/02/2014 10:15

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste

04/02/2014 10:15

Vista ao Ministério Público para intimação

03/02/2014 17:39

Aguardando envio para o Ministério Público

29/01/2014 16:05

Aguardando envio para o Ministério Público

17/01/2014 17:10

Recebimento - SAJ

09/01/2014 13:39

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Em decorrência, indefiro o requerimento ministerial retro e mantenho a suspensão do processo, determinada à fl. 93. Intime-se.

27/05/2013 16:31

Concluso para despacho - SAJ

27/05/2013 13:57

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2013 18:08

Juntada de manifestação ministerial

22/05/2013 18:07

Recebimento pelo Cartório

17/05/2013 17:16

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿oeste

17/05/2013 17:16

Vista ao Ministério Público - SAJ

17/05/2013 14:09

Aguardando envio para o Ministério Público

10/05/2013 18:44

Juntada de carta precatória - Retorno da Comarca de Brusque. Protocolo: 520944.

13/03/2013 17:43

Juntada de e-mail - Email. Comunicar a distribuição de Carta Precatória em 25/02/2013 ao juizo de direito da Comarca de Brusque. Protocolo 508564.

15/02/2013 15:20

Aguardando devolução de carta precatória

08/02/2013 15:20

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

11/10/2012 16:34

Aguardando cumprir despacho

10/10/2012 16:45

Recebimento - SAJ

02/10/2012 13:47

Despacho outros - Cumpra-se a promoção ministerial retro. Herval d'Oeste

01/10/2012 17:04

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2012 15:02

Aguardando envio para o Juiz

24/09/2012 18:19

Juntada de manifestação ministerial

21/09/2012 17:15

Recebimento pelo Cartório

03/09/2012 10:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval D¿Oeste

03/09/2012 10:29

Vista ao Ministério Público para manifestação

31/08/2012 15:22

Aguardando envio para o Ministério Público

20/08/2012 14:44

Juntada de e-mail - Email. Comunicar o atual endereço do réu. Dr. Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz de Direito da Comarca de Brusque. Protocolo 501509.

20/02/2009 13:33

Processo suspenso (art. 366 CPP)

20/02/2009 12:59

Recebimento - SAJ

19/02/2009 12:36

Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - Citado por edital (fls. 88-90), o réu deixou fluir in albis o prazo para ofertar resposta (fl. 91). Neste caso, o que resta é a aplicação do art. 366, caput, do CPP, na redação que lhe deu a Lei nº 9.271/96,

18/02/2009 14:02

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2009 13:28

Aguardando envio para o Juiz

13/02/2009 17:17

Aguardando envio para o Juiz

05/12/2008 13:05

Juntada de manifestação ministerial

05/12/2008 12:21

Recebimento - SAJ

04/12/2008 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

04/12/2008 14:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

02/12/2008 09:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

02/12/2008 08:50

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 05/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

01/12/2008 16:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 15/12/2008 em virtude de alteração na tabela de feriados

28/11/2008 13:56

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/11/2008 13:43

Aguardando envio para o Ministério Público

26/11/2008 17:06

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo acusado acerca do despacho de fls. 86-87.

22/10/2008 15:07

Aguardando decurso do prazo

22/10/2008 15:07

Juntada de outros - comprov. de pub. do edital

20/10/2008 16:31

Aguardando publicação

20/10/2008 16:28

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

15/10/2008 12:40

Aguardando cumprir despacho

15/10/2008 12:29

Recebimento - SAJ

14/10/2008 17:56

Despacho determinando citação/notificação - 1. A denúncia já foi recebida. É cediço que a lei nova, de cunho eminentemente processual, tem aplicação imediata, inclusive sobre processos em andamento, consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justi

14/10/2008 13:37

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2008 13:23

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2008 10:05

Certificado outros - Certifico que o interrogatório está designado para data posterior à vigência da Lei 11.719, que alterou o Código de Processo Penal

14/10/2008 09:46

Recebimento - SAJ

10/10/2008 16:38

Vista ao Ministério Público para intimação

10/10/2008 14:46

Aguardando envio para o Ministério Público

08/10/2008 13:57

Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

08/10/2008 13:56

Certidão emitida - Afixação de Edital

12/08/2008 14:03

Aguardando cumprir despacho

28/05/2008 12:14

Recebimento - SAJ

23/05/2008 12:09

Despacho designando audiência - Vistos etc. 1. Diante da realidade dos autos, sendo desconhecido o paradeiro do acusado, acolho o parecer ministerial retro para, em conseqüência, determinar a efetivação da citação por edital, com prazo de 15 dias, na form

23/04/2008 18:52

Concluso para despacho - SAJ

23/04/2008 18:40

Aguardando envio para o Juiz

10/04/2008 12:37

Recebimento - SAJ

02/04/2008 17:39

Vista ao Ministério Público para manifestação

02/04/2008 15:25

Aguardando envio para o Ministério Público

01/04/2008 12:53

Recebimento - SAJ

27/03/2008 19:29

Despacho em audiência - Aberta a audiência, feito o pregão, constatou-se a presença das pessoas acima nominadas. Pelo MM.º Juiz foi dito: "Encaminhem-se os autos ao Representante do Ministério Público para manifestação em gabinete." E, para constar, foi d

27/03/2008 13:00

Gabinete do Juiz para audiência

26/03/2008 18:50

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2008 20:46

Aguardando audiência

02/03/2008 20:46

Juntada de mandado - Não cumprido.

26/02/2008 21:11

Recebimento - SAJ

24/02/2008 14:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

21/02/2008 18:12

Vista ao Ministério Público para intimação

21/02/2008 13:01

Aguardando envio para o Ministério Público

19/02/2008 15:23

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 26/02/2008

17/11/2006 15:27

Despacho redesignando audiência - 1. Para adequar a pauta de audiências, já que foram designadas inúmeras para o mesmo dia, bem como pela existência de outras audiências envolvendo réus presos, que têm prioridade sobre as demais, transfiro o ato processua

26/10/2006 13:46

Recebimento - SAJ

25/10/2006 15:43

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2006 15:33

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2006 14:25

Juntada de mandado - Não Cumprido.

23/10/2006 15:44

Recebimento - SAJ

23/10/2006 08:12

Vista ao Ministério Público para intimação

21/10/2006 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

20/10/2006 13:15

Aguardando envio para o Ministério Público

10/10/2006 14:17

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 24/10/2006

25/05/2006 13:50

Juntada de AR - Referente a certidão de fl. 73.

16/05/2006 16:26

Expediente emitido - Certidão de 2,5 URHs, ao Dr. Marco Antônio Vasconcelos Alencar Junior, Defensor Dativo nomeado ao acusado Arnesto do Prado.

19/04/2006 15:02

Recebimento - SAJ

10/04/2006 15:18

Despacho outros - 1. Nos termos da tabela de honorários constante no anexo único da Lei Complementar n.º 155 de 15 de abril de 1997, fixo os honorários advocatícios em 2,5 URHs para o Defensor nomeado ao noticiado ARNESTO DO PRADO. 2. Expeça-se a certidão

13/02/2006 15:06

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2006 15:04

Concluso para despacho - SAJ

13/02/2006 15:00

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2006 17:40

Juntada de petição - Do réu Arnesto Prado requerendo a expedição de certidão de URH'S.

31/01/2006 14:38

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 30/11/2006 15:30 Situação: Pendente

31/01/2006 14:14

Despacho outros - Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu LUIZ CARLOS DE SOUZA para o dia 30/11/2006, às 15h30min. Cite-se e intime-se o acusado. Intime-se, pessoalmente, o Ministério Público.

20/01/2006 16:45

Sentença de extinção da punibilidade - Desse modo, com fundamento no artigo 76, § 4.º, da Lei n.° 9.099/1995, HOMOLOGO a aplicação de pena restritiva ao noticiado ARNESTO DO PRADO e JULGO EXTINTA a punibilidade relativa ao fato a ele imputado. Publique-se

20/01/2006 14:40

Recebimento - SAJ

14/10/2005 18:16

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2005 17:56

Aguardando envio para o Juiz

13/10/2005 13:50

Recebimento - SAJ

23/09/2005 15:17

Remessa à Distribuição

23/09/2005 14:39

Aguardando envio à Distribuição

23/09/2005 13:47

Recebimento - SAJ

21/09/2005 17:37

Mudança de classe - entrada

21/09/2005 17:37

Mudança de classe - saída

19/09/2005 17:40

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/09/2005 16:54

Aguardando envio para o Ministério Público

16/09/2005 14:48

Juntada de petição - Comprovante de pagamento da prestação pecuniária.

13/09/2005 15:06

Aguardando decurso do prazo

12/09/2005 17:46

Recebimento - SAJ

09/09/2005 17:23

Vista ao Ministério Público para manifestação

09/09/2005 17:07

Aguardando envio para o Ministério Público

05/09/2005 13:43

Despacho outros - Aberta a audiência, feito o pregão, verificou-se a presença do(a) Sr(a). Arnesto do Prado, autor do fato. Nos termos do art. 76 da Lei n.º 9.099/95, o representante do Ministério Pú-blico propôs a aplicação imediata de transação penal, n

26/08/2005 16:04

Juntada de outros - Substabelecimento Dr. Marco Antonio V. A. Júnior

15/08/2005 16:18

Juntada de mandado - Intimação. Parcialmente cumprido.

15/08/2005 16:04

Juntada de mandado - Dos indiciados. Parcialmente cumprido.

12/08/2005 13:58

Certificado outros - CERTIDÃO - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos n° 235.04.000752-1 de Inquérito Policial, não foi possível efetuar a intimação de LUIZ CARLOS DE SOUZA, vez que, de acordo com informações obtidas no local, o mesm

08/08/2005 16:38

Mandado emitido - Intimação - Transação Penal Situação: Pendente

08/08/2005 16:31

Redistribuído Oficial de Justiça - Oficial de Justiça Removido para outra Comarca

12/07/2005 18:23

Audiência redesignada - SAJ - Tipo: Preliminar Marcada para 05/09/2005 13:30 Situação: Realizada

12/07/2005 10:38

Recebimento - SAJ

30/06/2005 16:37

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/06/2005 16:36

Vista ao Ministério Público para manifestação

30/06/2005 16:36

Aguardando envio para o Ministério Público

30/06/2005 16:34

Recebimento - SAJ

30/06/2005 16:20

Vista ao Ministério Público para intimação

30/06/2005 16:19

Vista ao Ministério Público para intimação

30/06/2005 16:19

Aguardando envio para o Ministério Público

17/05/2005 18:12

Aguardando envio para o Distrito Policial

17/05/2005 14:09

Recebimento - SAJ

23/03/2005 16:48

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/03/2005 18:07

Aguardando envio para o Ministério Público

21/03/2005 15:24

Ato ordinatório-crime - Abro vista destes autos ao Representante do Ministério Público.

21/03/2005 15:15

Reabertura de processo

21/03/2005 15:15

Recebimento - SAJ

27/10/2004 14:38

Remessa à Delegacia de Polícia

04/08/2004 16:34

Aguardando envio para o Distrito Policial

21/05/2004 13:48

Recebimento - SAJ

19/05/2004 14:24

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/05/2004 14:05

Aguardando envio para o Ministério Público

18/05/2004 15:39

Recebimento - SAJ

17/05/2004 14:28

Processo distribuído por sorteio