18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078731-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
05/08/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
15/07/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078731-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
11/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:32

Decisão interlocutória
09/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078731-36.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIAADVOGADO(A): RAPHAEL TABORDA HALLGREN (OAB PR064896) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias manifestar-se sobre a consulta NEGATIVA de indisponibilidade no sistema CNIB, bem como para requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso do prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º). Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
12/06/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 23:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 23:56

Juntado(a)
15/04/2025 23:16

Juntado(a)
13/03/2025 17:04

Decisão interlocutória
29/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:02

Juntado(a)
01/10/2024 14:16

Decisão interlocutória
01/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
22/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
16/07/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURO SERGIO WITKOSKY *30.***.*33-90)
16/07/2024 17:14

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURO SERGIO WITKOSKY)
16/07/2024 16:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/07/2024 16:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
11/06/2024 10:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 10:05

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
30/03/2024 15:53

Decisão interlocutória
25/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/02/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/01/2024 19:09

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
31/01/2024 18:54

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:34

Decisão interlocutória
30/01/2024 20:33

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/01/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
26/01/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/12/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.074,35
05/12/2023 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 107,44
01/12/2023 13:28

Expedição de Alvará
01/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
26/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/10/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/10/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2023 18:36

Decisão interlocutória
25/10/2023 17:09

Conclusos para decisão
25/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:52

Juntada de Petição
05/09/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/08/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022363150. Valor transferido: R$ 44,02
21/08/2023 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022363339. Valor transferido: R$ 915,00
18/08/2023 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022362839. Valor transferido: R$ 197,55
17/08/2023 19:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
17/08/2023 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURO SERGIO WITKOSKY *30.***.*33-90)
17/08/2023 19:16

Juntada de Ordem Cumprida - (MAURO SERGIO WITKOSKY)
16/08/2023 18:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
16/08/2023 18:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
12/07/2023 20:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 20:42

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
02/06/2023 15:11

Decisão interlocutória
06/03/2023 12:22

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:16

Juntada de Petição
27/02/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/02/2023 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/02/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/01/2023 12:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 24/01/2023
08/12/2022 15:00

Juntada de Petição - MAURO SERGIO WITKOSKY / MAURO SERGIO WITKOSKY *30.***.*33-90 (SC020939 - FABIANO VOLTOLINI)
05/12/2022 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MAYRA OLESKOWICZ
05/12/2022 11:01

Expedição de Mandado - SBSCEMAN
30/11/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/11/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/11/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2022 15:28

Determinada a citação
31/10/2022 10:47

Conclusos para decisão
27/10/2022 14:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4509158, Subguia 2379498 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 957,61
26/10/2022 13:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4509158, Subguia 2379498
26/10/2022 13:36

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4509158 - R$ 957,61
26/10/2022 13:36

Juntada - Guia Cancelada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4509152 - R$ 909,01
26/10/2022 13:35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CONTESTADO - CIVIA - Guia 4509152 - R$ 909,01
26/10/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00