23/09/2025 16:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50719151020258240000/TJSC
15/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005469-80.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)RÉU: INES MARIA SOTT (Inventariante)ADVOGADO(A): ALANA MARIA PEZZINI (OAB SC058316)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS LAURINDO (OAB SC057120)RÉU: MARCO ANTONIO SILVAADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165)ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) DESPACHO/DECISÃO Decisão agravada proferida pelo MM.

Juiz Substituto no evento 256. Mantenho a aludida decisão por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento pelo e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimem-se.
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005469-80.2022.8.24.0048/SCRELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGOAUTOR: MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 292 - 10/09/2025 - OFÍCIO
08/09/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 258 Número: 50719151020258240000/TJSC
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275
01/09/2025 15:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
01/09/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCO ANTONIO SILVA
01/09/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: LINO SOTT
01/09/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: INES MARIA SOTT
01/09/2025 15:06

Custas Satisfeitas - Parte: MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
01/09/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 275
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 275
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5005469-80.2022.8.24.0048/SCRELATOR: CRISTINA PAUL CUNHA BOGOAUTOR: MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 271 - 25/08/2025 - OFÍCIO
28/08/2025 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 275
28/08/2025 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
28/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
20/08/2025 16:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
19/08/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
19/08/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
19/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260
18/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260
16/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
16/08/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:12

Decisão interlocutória
14/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025 14:19

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PCX02CV
13/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/08/2025 16:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 247
12/08/2025 16:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
12/08/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/08/2025 15:47

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
21/07/2025 15:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50025329220258240048
07/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
07/07/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
02/07/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 236 - Transitado em Julgado - 02/07/2025 15:57:39)
25/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
18/06/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
02/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
30/05/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
30/05/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229
30/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5005469-80.2022.8.24.0048/SC AUTOR: MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDAADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263)ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARAL GAMA (OAB SC054484)RÉU: INES MARIA SOTT (Inventariante)ADVOGADO(A): ALANA MARIA (OAB SC058316)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA TUROS (OAB SC057120)RÉU: MARCO ANTONIO SILVAADVOGADO(A): FRANCINET CIRILO SILVA (OAB SC033165)ADVOGADO(A): MICHAEL HOFSTAETTER (OAB SC009081) DESPACHO/DECISÃO Sentença proferida por esta Juíza de Direito no evento 205.

A parte confrontante Mayckon Michel de Borba apresentou requerimento de nulidade de citação, sob o argumento que o Oficial de Justiça não observou a Circular nº 222 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina e os requisitos do CPC/2015.

Notadamente, nos termos da Circular o Sr.

Oficial de Justiça deverá observar: 8) antes da citação, o profissional encarregado do ato deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g); 12) o profissional encarregado da citação alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; 14) a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; 15) a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação.

Dispõe o art. 246 do Código de Processo Civil: Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) Da leitura dos dispositivos, extrai-se que a citação válida é pressuposto de validade da relação processual, caracterizando-se como matéria de ordem pública, de modo que pode ser conhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a sua nulidade.

Com efeito, após tentativa frustrada de citação de Mayckon pelos correios (evento 39.1), procedeu-se tentativa por Oficial de Justiça, que certificou no evento 69.1: Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de ( Mayckon Michel de Borba), através do Whtaapp indicado no mandado do inteiro teor deste e das peças processuais que o acompanham, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci..

Dou fé.

Na hipótese, não assiste razão à parte confrontante, uma vez que a citação foi devidamente cumprida (evento 69.1) no número de telefone WhatsApp indicado na expedição de mandado.

Ou seja: não houve apenas o envio da mensagem ao número em questão, mas sim a confirmação do recebimento pelo confrontante.

Ademais, o número de telefone para o qual foi enviada a citação realmente é o número de telefone de Mayckon, como se vê de um documento acostado nos autos n° 5000193-63.2025.8.24.0048, ajuizado por ele nesta Vara recentemente: Do mesmo modo, durante todo o decorrer do processo houve o acesso do Dr.

Márcio Luiz Teixeira (constituído como procurador desde 2019, evento 219.1) aos atos processuais.

Em consulta ao sistema Eproc, no relatório de Log de Acesso ao Processo, verifico que assiste razão à parte autora, conforme os seguintes prints da tela: Como se vê, o próprio Dr.

Procurador do confrontante vem acompanhando o andamento do processo, desde 20/09/2022 até seu último acesso, em 28/05/2025, inclusive quanto à última petição protocolizada pela parte autora.

O relatório acima demonstra que o Dr.

Márcio Luiz acessou o conteúdo dos presentes autos por 135 vezes.

Para além, o Dr.

Procurador acompanha o processo há quase três anos, sendo pouco provável que sequer tenha comunicado seu cliente do trâmite desta ação. Não bastasse, ainda em consulta ao sistema Eproc, pelo relatório de Log de Acesso a Documentos, é possível verificar que o Dr.

Márcio Luiz acessou o teor da petição inicial, conforme o seguinte print da tela: Estando demonstrado que o número para o qual foi enviada a citação é realmente do interessado, bem como pelo constante acesso do Dr.

Procurador que lhe representa nos autos, conclui-se que efetivamente recebeu as comunicações e respondeu ao Sr.

Oficial de Justiça, inclusive porque, do contrário, não haveria como ter sido certificado nestes autos o cumprimento da diligência.

E, ainda, o primeiro acesso do Dr.

Procurador nos autos data de 20/09/2022, ou seja, antes mesmo da citação ser efetivada em 28/04/2023.

Ainda que represente outra pessoa (evento 225), não se exclui que, desde 03/06/2019 (evento 219, documento 1), representava o confrontante, tendo apresentado a procuração somente em 2025.

Ante o exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação, diante da certidão do Sr.

Oficial de Justiça (que possui fé pública) e relatórios de acesso acima.

Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se a sentença.
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 19:00

Decisão interlocutória
28/05/2025 19:20

Juntada de Petição
26/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
23/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 17:51

Juntada de Petição
07/04/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 210
26/03/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
26/03/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
26/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
26/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:05

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
20/02/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
07/02/2025 07:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 199
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
22/01/2025 13:43

Expedição de ofício - 1 carta
21/01/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
21/01/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
21/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 19:47

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 14:06

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
12/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/11/2024 13:33

Conclusos para julgamento
09/11/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
23/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 181
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
09/10/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/10/2024 16:00. Refer. Evento 147
08/10/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
08/10/2024 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:41

Decisão interlocutória
08/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/10/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:53

Juntada de Petição
24/09/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
05/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2024 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 158
29/08/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
29/08/2024 19:17

Juntada de Petição
26/08/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
20/08/2024 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 158
14/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 157
05/08/2024 16:43

Expedição de ofício - 2 cartas
05/08/2024 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/07/2024 17:10

Despacho
09/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:09

Juntada de Petição
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
26/06/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
26/06/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/06/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/10/2024 16:00
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
19/06/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 14:57

Decisão interlocutória
16/04/2024 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/04/2024 14:40

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:24

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/04/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
08/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
05/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/04/2024 16:59

Determinada a intimação
05/04/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/04/2024 13:45. Refer. Evento 95
05/04/2024 16:43

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
19/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/03/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113
06/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 112
06/03/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/03/2024 12:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
26/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/02/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
22/02/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/02/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
08/02/2024 16:32

Expedição de ofício - 2 cartas
08/02/2024 16:27

Expedição de ofício - 1 carta
05/02/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/12/2023 22:17

Juntada de Petição
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/12/2023 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/12/2023 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
30/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:12

Despacho
30/11/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 09/04/2024 13:45
27/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/11/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/11/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
23/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 16:02

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:20

Determinada a intimação
17/08/2023 17:45

Juntada de Petição
10/08/2023 11:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
14/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
14/07/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
10/07/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/06/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/06/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 28/04/2023
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/03/2023 14:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 23/03/2023
22/03/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: RUBEN WELTER
22/03/2023 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: SEBASTIAO NELSON LEITE
21/03/2023 17:03

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
21/03/2023 17:02

Expedição de Mandado - PCXCEMAN
21/03/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5241581, Subguia 2743129 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,20
20/03/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2023 11:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5241581, Subguia 2743129
20/03/2023 11:33

Juntada - Guia Gerada - MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 5241581 - R$ 196,20
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/03/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/12/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
17/12/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/12/2022 03:31

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
03/12/2022 03:44

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
01/12/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2022 18:26

Juntada de Petição
30/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
24/11/2022 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
22/11/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/11/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
07/11/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/11/2022 10:59

Juntada de Petição - INES MARIA SOTT (SC057120 - ANA CRISTINA TUROS / SC058316 - ALANA MARIA)
25/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/10/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/10/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/10/2022 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
30/09/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
30/09/2022 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/09/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/09/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2022 Prazo do edital: 08/11/2022 Prazo de citação/intimação: 30/11/2022
20/09/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2022
20/09/2022 12:14

Expedição de Edital - citação
20/09/2022 12:14

Expedição de ofício - 5 cartas
20/09/2022 12:14

Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERCEIROS INTERESSADOS, AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, RÉUS EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS,. Justiça gratuita: Não requerida.
15/09/2022 18:15

Despacho
15/09/2022 12:23

Conclusos para despacho
15/09/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 17:23

Despacho
11/08/2022 13:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4023059, Subguia 2145170 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 905,76
09/08/2022 18:07

Conclusos para despacho
09/08/2022 18:07

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
09/08/2022 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4023059, Subguia 2145170
09/08/2022 17:59

Juntada - Guia Gerada - MANUAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Guia 4023059 - R$ 905,76
09/08/2022 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00