13/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
13/06/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005402-12.2025.8.24.0113/SCAUTOR: RAIDHO GESTAO DE OBRAS E DECORACAO LTDAADVOGADO(A): RODRIGO VINICIOS FIDENCIO (OAB SC032543)SENTENÇAAnte o exposto, RECONHEÇO a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar o presente processo e, por consequência, DECLARO extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95, e Enunciado n. 89 do FONAJE.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
10/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 16:20

Extinto o processo por incompetência territorial
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005402-12.2025.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 05/06/2025.
06/06/2025 14:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
05/06/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAS ANSELMO *94.***.*61-21. Justiça gratuita: Não requerida.
05/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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