TJSC - 5000944-27.2021.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

EDNARA CRISTINA DAMIANI

CPF *27.***.*55-91

Advogados

KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA

OAB: 044156/SC

CPF *78.***.*79-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

Advogados

PAULA DE BEM

OAB: 047460/SC

CPF *10.***.*07-70

ALINE JERONIMO

CPF *86.***.*22-04

RUANA DA SILVA

CPF *26.***.*64-74

JAMYLLY RIBAS BAHLS

CPF *39.***.*44-60

FELIPE KELLER

OAB: 044978/SC

CPF *51.***.*25-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 10/10/2023 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56

  • 09/10/2023 08:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 03/10/2023 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 01/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/09/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 11:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNARA CRISTINA DAMIANI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 21/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5090758-90.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

  • 21/09/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5090758-90.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 16, 38, 39

  • 11/09/2023 16:34

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> ARU01CV

  • 11/09/2023 16:32

    Transitado em Julgado

  • 11/09/2023 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/08/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 20/08/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 10/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 09:50

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.

    Sr.

    Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL (física), no dia 09/08/2023, às 13:30 horas.

    Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será enviada a confirmação do registro.

    No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.

    Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

    Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

    A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

    Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

    Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 09/08/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000944-27.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 36) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: EDNARA CRISTINA DAMIANI (AUTOR) ADVOGADO(A): KEITY MARY KJHELIN TEIXEIRA VIEIRA (OAB SC044156) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente

  • 23/07/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30:00</b>

  • 21/07/2023 18:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 18:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/07/2023 18:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 36

  • 20/06/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:58

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 20/06/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:50

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

  • 19/06/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNARA CRISTINA DAMIANI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/04/2023 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 20/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/03/2023 10:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/03/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2023 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/03/2023 20:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 08/03/2023 20:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 22 Parte Isenta

  • 08/03/2023 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 11:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/02/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/02/2023 14:02

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2022 12:06

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 01/12/2022 14:36

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 08:58

    Juntada de Petição

  • 08/09/2021 07:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/06/2021 08:48

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 22:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 01/03/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/02/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/02/2021 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/02/2021 13:35

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/02/2021 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 13:35

    Determinada a citação

  • 05/02/2021 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2021 10:01

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/02/2021 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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