15/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078423-92.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO Houve acordo entre as partes com pedido de suspensão do feito até o seu cumprimento.

HOMOLOGO o acordo e, em consequência, SUSPENDO o processo até o escoamento do prazo pactuado.

Ficam as partes cientes de que, independentemente de nova intimação, o transcurso do prazo sem insurgência implicará extinção do feito por sentença, diante da presunção de cumprimento do acordo.
28/08/2025 11:41

Juntada de Petição
28/08/2025 10:13

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:13

Juntada de Petição
08/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 04:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10908569, Subguia 5705368
31/07/2025 04:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Link para pagamento - 17/07/2025 14:01:42)
17/07/2025 14:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 12/07/2025
17/07/2025 14:01

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10908569 - R$ 319,54
19/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI
18/06/2025 02:39

Expedição de Mandado de citação - BNUCEMAN
17/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5078423-92.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).

Deve constar no mandado que a parte poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias a partir da juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução (CPC, arts. 914 e 915).

No mesmo prazo, também pode reconhecer o crédito do exequente e, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Havendo pronto pagamento, arbitro os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida cobrada.

No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).

Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (CPC, art. 829, § 1º).

Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil e eventual indicação da parte exequente, ainda que posterior a esta determinação.

Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge da parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá à parte exequente, sem prejuízo da imediata intimação da parte executada (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).

Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia.

Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.

Não encontrada a parte executada, caberá ao Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantia da execução (CPC, art. 830).

No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (CPC, art. 836, § 1º). Finalmente, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como a não exibição de prova de sua propriedade, incidindo a parte executada em multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito da parte exequente, exigível na própria execução (CPC, arts. 774, inciso V e parágrafo único).

Caso esgotadas as tentativas de citação pessoal (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022451-22.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-05-2023), desde já defiro eventual pedido de citação eletrônica por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, na forma das Circulares n. 222/2020 e 178/2022 da CGJ.

Cumpra-se.
15/06/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2025 21:06

Determinada a citação
09/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10577895, Subguia 5521648 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.272,63
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078423-92.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 05/06/2025.
05/06/2025 16:08

Link para pagamento - Guia: 10577895, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5521648&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5521648</a>
05/06/2025 16:08

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10577895 - R$ 1.272,63
05/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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