17/06/2025 18:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025 17:29

Despacho
16/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 303 e 304
09/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
23/05/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304
22/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000084-92.2019.8.24.0910/SC EXEQUENTE: MARIO FRANCISCO FERNANDESADVOGADO(A): EDLEIA ESPINDOLA MACIEL (OAB SC024724)ADVOGADO(A): ENIR ANTONIO CARRADORE (OAB SC008236)ADVOGADO(A): GUILHERME MACIEL CARRADORE (OAB SC043160)EXECUTADO: ANTONIO FORMIGONI (Espólio)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553)ADVOGADO(A): FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626)ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166)EXECUTADO: TATIANA VITALLI DUMINELLI FORMIGONI (Sucessor)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553)ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166)ADVOGADO(A): FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626)EXECUTADO: VINICIUS DUMINELLI FORMIGONI (Sucessor)ADVOGADO(A): ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE (OAB SC050553)ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166)ADVOGADO(A): FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB SC070626) DESPACHO/DECISÃO 1) Em atenção ao pleito de limitação de responsabilidade dos sucessores, esclareço que o Código Civil estabelece a responsabilidade dos herdeiros pelas dívidas deixadas pelo falecido, limitada sua cobrança ao montante do patrimônio herdado: Art. 1.792.

O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbe-lhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demostrando o valor dos bens herdados.

Art. 1.997.

A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube.

Na mesma toada, o disposto no art. 796, do Código de Processo Civil estabelece que: "O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube." Logo, conclui-se que o herdeiro responde pelas obrigações contraídas pelo de cujus, no limite do seu quinhão hereditário. 2) Quanto ao pedido de reconhecimento de impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 51, registro que já houve decisão reconhecendo que o referido imóvel trata-se de bem de família, portanto, impenhorável. 3) Tendo em vista a existência da ação de embargos de terceiro nº 50136846120248240020, pela qual se discute sobre o enquadramento do imóvel de matrícula nº 587 como bem de família, postergo a análise do pedido de reconhecimento de impenhorabilidade para após ser proferida decisão naqueles autos, eis que, inclusive, determinou-se expedição de mandado de constatação para verificar se a genitora do executado reside no bem (53.1). 4) Tendo em vista que houve a desconstituição da penhora sobre o veículo VW Gol, cor cinza, placas RNC1A82 (256.1), determino que o referido bem seja restituído à parte executada Tatiana, no prazo de 10 dias.

Havendo resistência por parte do exequente, determino desde já, expedição de mandado de reintegração de posse, com autorização de uso de força policial, caso necessário.

Por fim, deixo de analisar o pleito de justiça gratuita formulado pelos executados, uma vez que a presente demanda tramita perante o Juizado Especial Cível.

Intimem-se, inclusive, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 19:04

Despacho
08/05/2025 19:15

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 295
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
02/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286 e 287
22/04/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 15:27

Decisão interlocutória
22/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:16

Juntada de Petição
22/04/2025 10:14

Juntada de Petição
22/04/2025 10:14

Juntada de Petição - TATIANA VITALLI DUMINELLI FORMIGONI / VINICIUS DUMINELLI FORMIGONI (SC070626 - FILIPE DE SOUZA TEIXEIRA / SC027166 - MARCELO COLONETTI / SC050553 - ANA CRISTINA MENDONCA GOULARTE)
22/04/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 279 e 280
07/04/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283 Data do cumprimento: 07/04/2025
07/04/2025 18:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 282 Data do cumprimento: 07/04/2025
03/04/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
03/04/2025 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
03/04/2025 17:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/04/2025 17:49

Expedição de Mandado - CUACEMAN
03/04/2025 17:33

Juntada de Consulta Renajud
03/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:21

Despacho
02/04/2025 18:50

Conclusos para decisão
02/04/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DUMINELLI FORMIGONI. Justiça gratuita: Não requerida.
02/04/2025 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA VITALLI DUMINELLI FORMIGONI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
19/02/2025 16:25

Juntada de Petição
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
11/02/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
07/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 16:26

Despacho
06/02/2025 17:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 258 e 265
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
20/01/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 12:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 261
20/01/2025 12:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
16/01/2025 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261 Oficial: RENATA BASCHIROTTO VIEIRA
16/01/2025 13:10

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/01/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258
18/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:14

Decisão interlocutória
11/12/2024 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
05/12/2024 17:21

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 245
18/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
18/11/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
18/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 14:57

Decisão interlocutória
14/11/2024 19:15

Conclusos para decisão
14/11/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
05/11/2024 19:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FQAUN
05/11/2024 19:55

Juntada de Ordem Cumprida - (ANTONIO FORMIGONI)
05/11/2024 11:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
30/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
29/10/2024 22:42

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
24/10/2024 16:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229 Data do cumprimento: 24/10/2024
15/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:03

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229 Oficial: MARGARET LEONOR SCHMITT
14/10/2024 14:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 225
10/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
10/10/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
03/10/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 14:28

Expedição de ofício
02/10/2024 17:32

Remetidos os Autos - FQAUN -> FNSCONV
02/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:32

Decisão interlocutória
25/09/2024 18:00

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
03/09/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:38

Decisão interlocutória
03/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
03/09/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
08/08/2024 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
08/08/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
07/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 15:09

Decisão interlocutória
07/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/07/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 22:00

Decisão interlocutória
15/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/07/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
01/07/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
28/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:31

Decisão interlocutória
21/05/2024 16:00

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
26/04/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/04/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
24/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
25/03/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:54

Despacho
22/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/03/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
13/03/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
22/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:33

Juntada de Petição
08/11/2023 17:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016260920238240910/SC
03/11/2023 19:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016260920238240910/SC
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
18/10/2023 16:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016260920238240910/SC
17/10/2023 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50016260920238240910
17/10/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
16/10/2023 17:02

Despacho
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
13/10/2023 14:57

Conclusos para decisão
13/10/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
13/10/2023 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 10:48

Juntada de Petição
05/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
04/10/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
11/09/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/09/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2023 21:30

Decisão interlocutória
15/08/2023 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001607720238240910/SC
31/07/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
03/07/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 19:49

Despacho
21/06/2023 18:08

Conclusos para decisão
20/06/2023 11:40

Juntada de Petição
13/04/2023 10:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50001607720238240910/SC
13/02/2023 22:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 128 Número: 50001607720238240910
25/01/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 18:03

Decisão interlocutória
21/11/2022 16:56

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/11/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
09/11/2022 14:32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000092520178240166/SC referente ao evento 88
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/10/2022 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 16:39

Juntada de Petição
17/10/2022 16:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107
14/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 18:24

Despacho
03/10/2022 17:35

Conclusos para decisão
03/10/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/09/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/09/2022 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
13/09/2022 18:30

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/09/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/09/2022 13:24

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 101
18/08/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:34

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:23

Expedição de Termo/auto de Penhora
17/08/2022 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Expedição de Termo/auto de Penhora - 25/07/2022 16:23:07)
16/08/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/08/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
15/08/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 19:37

Decisão interlocutória
11/08/2022 13:30

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:22

Juntada de Petição
10/08/2022 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/08/2022 14:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 49/2022.
03/08/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
25/07/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 18:57

Despacho
30/05/2022 17:49

Conclusos para decisão
30/05/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/05/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2022 14:05

Decisão interlocutória
22/02/2022 15:55

Conclusos para decisão
26/01/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/11/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2021 18:56

Decisão interlocutória
03/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
01/11/2021 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> FQAUN
01/11/2021 15:07

Transitado em Julgado
01/11/2021 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/10/2021 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2021 14:52

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
13/09/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2021 Data da sessão: 29/09/2021 13:30:00
10/09/2021 14:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2021
10/09/2021 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/09/2021 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/09/2021 13:30 Sequencial: 320
30/04/2021 15:54

Conclusos para decisão com Petição
30/04/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/04/2021 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIO FRANCISCO FERNANDES. Justiça gratuita: Indeferida.
13/04/2021 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2021 17:48

Despacho
13/04/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2020 12:32

Juntada de Certidão - [Turma] Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
12/11/2020 12:32

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
02/04/2020 17:31

Informações
02/04/2020 17:31

Certidão emitida - Genérico
12/02/2020 15:46

Juntada
12/02/2020 15:46

Expedido Termo de Redistribuição - [Turma] Termo de Redistribuição - Turmas Recursais
12/02/2020 15:45

Publicação da Ata de Distribuição - [Turma] Publicado no DJE ata de distribuição Edição 3241 de 12/02/2020
12/02/2020 12:33

Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE - [Turma]
21/01/2020 17:14

Redistribuído - [Turma] Órgão Julgador Novo: Terceira Turma Recursal. Relator Anterior: Mauricio Fabiano Mortari. Relator Novo: Marcelo Pons Meirelles. Motivo da alteração: Resolução 13/2019
21/01/2020 17:14

Recebido para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Destino: Terceira Turma Recursal
21/01/2020 17:14

Remessa para redistribuição entre as Turmas Recursais - [Turma] Origem: Quarta Turma de Recursos - Criciúma
17/09/2019 16:33

Conclusão ao Relator - [Turma]
17/09/2019 16:33

Expedido Termo de Distribuição - [Turma] Termo de Distribuição
17/09/2019 16:33

Juntada
17/09/2019 16:32

Distribuição por Sorteio - [Turma] Órgão Julgador: 1 - Quarta Turma de Recursos - Criciúma Relator: 20218 - Mauricio Mortari
17/09/2019 16:32

Processo Cadastrado - [Turma] Distribuidor
11/09/2019 14:09

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos
11/09/2019 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos - [Turma] Foro de origem: Forquilhinha Vara de origem: Vara Única
10/09/2019 17:15

Certidão emitida - Genérico
05/09/2019 17:14

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão interlocutória. Recebo o recurso inominado interposto, pois tempestivo (fl. 61). Às contrarrazões. Após, remeta-se o feito à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.
05/09/2019 13:39

Conclusos para decisão interlocutória
05/09/2019 13:38

Certificado a tempestividade - Tempestividade
04/09/2019 16:01

Recurso inominado - Nº Protocolo: WFQL.19.10008854-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/09/2019 15:54
26/08/2019 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0855/2019 Data da Publicação: 26/08/2019 Número do Diário: 3131 Página:
22/08/2019 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0855/2019 Teor do ato: Em face do que foi dito, julgo extinto o processo pelo abandono, ex vi do disposto no artigo 485, inciso III, do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publi
15/08/2019 18:32

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
15/08/2019 18:32

Certificado a publicação e registro da sentença
15/08/2019 18:32

Extinto o processo sem resolução do mérito Juizado Especial - Em face do que foi dito, julgo extinto o processo pelo abandono, ex vi do disposto no artigo 485, inciso III, do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se. Registr
14/08/2019 16:22

Conclusos para despacho
14/08/2019 16:20

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
10/07/2019 16:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098 Página:
08/07/2019 19:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl.44, requerendo o que entender de direito. Advogad
04/07/2019 17:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl.44, requerendo o que entender de direito.
21/06/2019 10:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/06/2019 10:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ
28/02/2019 17:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2019/000685-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2019 Local: Oficial de justiça - Debora Nicoleit
21/02/2019 12:17

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro os demais pedidos formulados às fls. 28/29, pois ainda não esgotados os meios de localização de bens passíveis de penhora. Assim, expeça-se mandado de penhora e demais atos no endereço do devedor, para garantia de t
20/02/2019 18:32

Conclusos para despacho
19/02/2019 12:26

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
15/02/2019 15:45

Protocolado ordem do Bancejud
01/02/2019 14:16

Concedida a utilização do Bacenjud
01/02/2019 13:43

Conclusos para despacho
01/02/2019 13:04

Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WFQL.19.10000843-5 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 01/02/2019 12:37
07/01/2019 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1573/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2972 Página:
18/12/2018 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1573/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito. Advogados(s): Edléia Espindola Maciel (OAB 24724/SC)
13/12/2018 17:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para que, em dez dias, apresente memória atualizada do débito, requerendo o que de direito.
25/07/2018 09:59

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
25/07/2018 09:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
25/07/2018 09:18

documento digitalizado
21/03/2018 15:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 166.2018/000997-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/07/2018 Local: Oficial de justiça - Daniela Colle Bitencourt
21/03/2018 14:15

Mero expediente - SAJ - I - Intime-se a parte executada via AR/MP ou oficial de justiça (CPC, art. 513, § 4º), no prazo de 15 dias, pague a importância pela qual foi condenada, sob pena da multa de 10% de que trata o artigo 523, § 1º, do Código de Process
20/03/2018 18:37

Conclusos para despacho
20/03/2018 18:06

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0300499-30.2015.8.24.0166 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Cheque
20/03/2018 18:06

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0300499-30.2015.8.24.0166

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00