04/09/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 16:18

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2025 17:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2025 00:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044421-94.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 09/06/2025.
09/06/2025 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:12

Determinada a citação
09/06/2025 14:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSICLEIA MARIA SILVANO DE LUCA. Justiça gratuita: Requerida.
09/06/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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