03/09/2025 15:32

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:04

Juntada de Certidão
29/08/2025 17:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
29/08/2025 17:40

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.
29/08/2025 17:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ISAQUE DOS SANTOS
29/08/2025 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
29/08/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5028328-38.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 146
15/08/2025 15:22

Transitado em Julgado
15/08/2025 15:22

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5028328-38.2022.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
15/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 14:27

Julgado improcedente o pedido
19/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5079643-28.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: ISAQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): ALESSANDRA POLZIN (OAB SC070814)EMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os embargos estão apensados à execução correspondente. 2.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação. 3.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC). 4.

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5.

Por fim, tendo em vista que a parte embargante pleiteou, desde já, o deferimento da Justiça Gratuita, comporta sublinhar que cabe à parte demonstrar sua insuficiência financeira nos autos para análise do benefício, ressaltando-se que aludido requisito não obsta o recebimento dos embargos à execução. Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos, imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

Nesse contexto, intime-se a parte embargante para, querendo, no prazo de 15 dias, juntar os documentos supramencionados para postular análise do pedido de Justiça Gratuita.
25/06/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 06:13

Não Concedida a tutela provisória
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079643-28.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 09/06/2025.
10/06/2025 02:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50283283820228240033/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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