17/07/2025 19:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPRCR -> TJSC
17/07/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 234 - Juntado(a) - 17/07/2025 19:40:42)
17/07/2025 19:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/07/2025 19:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/07/2025 19:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/07/2025 17:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Rodrigo Celso Mello) BNMP: 5000096-41.2025.8.24.0508.03.0002-15 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/07/2025 17:44

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VINICIUS DA SILVA BARBOSA) BNMP: 5000096-41.2025.8.24.0508.03.0003-17 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/07/2025 17:42

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (GABRIEL AURELIANO NUNES) BNMP: 5000096-41.2025.8.24.0508.03.0001-13 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
16/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680560 - VINICIUS DA SILVA BARBOSA
16/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680559 - RODRIGO CELSO MELLO
16/07/2025 15:49

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4680558 - GABRIEL AURELIANO NUNES
16/07/2025 15:46

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 15:44

Juntada de peças digitalizadas
16/07/2025 15:34

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 216
15/07/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
15/07/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220
10/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
09/07/2025 13:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198 Data do cumprimento: 08/07/2025
09/07/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 197 Data do cumprimento: 08/07/2025
09/07/2025 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199 Data do cumprimento: 08/07/2025
09/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216
08/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:23

Recebido o recurso de Apelação
08/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 210 Parte Isenta
07/07/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
07/07/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 208 Parte Isenta
07/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
07/07/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 206 Parte Isenta
07/07/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
30/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
30/06/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
30/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
27/06/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 197 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
27/06/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
27/06/2025 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199 Oficial: LIVIA RIOS AGUIAR
27/06/2025 12:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/06/2025 12:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/06/2025 12:34

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
27/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000096-41.2025.8.24.0508/SCRÉU: RODRIGO CELSO MELLOADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS (OAB PR061355)RÉU: GABRIEL AURELIANO NUNESADVOGADO(A): THAYSE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MAHL (OAB SC044487)RÉU: VINICIUS DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): CAIO MARCOS GALBIATI VALENTIM (OAB PR077279)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Pelo exposto, com fundamento no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR os acusados GABRIEL AURELINAO NUNES, VINÍCIUS DA SILVA BARBOSA E RODRIGO CELSO MELLO, por infração aos art. 33 e 35 c/c art. 40, inc.

IV, da Lei n. 11.343/06, na forma seguinte: ??a) Gabriel Aureliano Nunes: às penas totais de 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 1.865 (mil, oitocentos e sessenta e cinco) dias-multa, sendo: - Art. 33 da Lei n. 11.343/06: 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 10 dias de reclusão e 777 (setecentos e setenta e sete) dias-multa; - Art. 35 da Lei n. 11.343/06: 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1.088 (mil e oitenta e oito) dias-multa; b) Vinicius da Silva Barbosa: às penas totais de 12 (doze) anos, 06 (seis) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 1.954 (mil, novecentos e cinquenta e quatro) dias-multa, sendo: - art. 33 da Lei n. 11.343/06: 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa; - art. 35 da Lei n. 11.343/06: 05 (cinco) anos e 03 (três) meses de reclusão e 1.225 (mil, duzentos e vinte e cinco) dias-multa; c) Rodrigo Celso Mello: às penas totais de 14 (quatorze) anos, 06 (seis) meses e 06 (seis) dias de reclusão e 2.175 (dois mil, cento e setenta e cinco) dias-multa, sendo: - Art. 33 da Lei n. 11.343/06: 09 (nove) anos e 26 (vinte e seis) dias de reclusão e 906 (novecentos e seis) dias-multa; - Art. 35 da Lei n. 11.343/06: 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 1.269 (mil, duzentos e sessenta e nove).

Para todos os acusados o regime inicial de cumprimento da pena será o FECHADO, na forma da fundamentação.

A pena de multa deverá ser recolhida na forma do art. 50 do Código Penal.

Os réus não fazem jus à substituição da pena nem ao sursis penal, na forma da fundamentação supra.

O tempo de prisão provisória não altera o regime da pena (art. 387, § 2º, CPP).

MANTENHO as prisões provisórias de todos os acusados, na forma da fundamentação.

Alimentado nesta data o sistema respectivo, para fins do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. CONDENO os réus ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. DETERMINO A INCINERAÇÃO DA DROGA APREENDIDA, o que deverá ser feito após o trânsito em julgado.

DECRETO o perdimento do valor e veículos apreendidos, na forma da fundamentação, em favor da União, nos termos do art. 62-A, § 3º, da Lei 11.343/2006, cabendo ao cartório judicial a adoção das providências de destinação, observando-se o que dispõe o art. 63, § 2º, da Lei 11.343/2006.

DETERMINO a remessa da arma e munições apreendidas nestes autos ao Comando do Exército, nos termos da Resolução Conjunta 134/2011 do Conselho Nacional de Justiça e da Circular 144/2015 do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, certificando-se.

DECRETO o perdimento e DETERMINO a destruição dos smartphones apreendidos, das balanças, prensa hidráulica, seladora e anotações de contabilidade do tráfico. Comunique-se à Secretaria do Foro para adoção das providências de praxe, observando-se as diretrizes da Corregedoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em caso de recurso, antes da remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, forme(m)-se o(s) PEC(s) provisórios ou expeça(m)-se a(s) respectiva(s) guia(s) provisória(s), nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Após o trânsito em julgado da sentença condenatória: 1) expeça-se o P.E.C. definitivo; 2) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; 3) adotem-se as providências e procedam-se às comunicações de praxe, com observância das normas estabelecidas pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

Cumpridas as diligências necessárias, oportunamente, arquivem-se.
26/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/06/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
26/06/2025 18:32

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento
10/06/2025 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175 e 177
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
05/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
04/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/06/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
03/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
03/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
02/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 19:36

Juntado(a)
02/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171
02/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000096-41.2025.8.24.0508/SC RÉU: RODRIGO CELSO MELLOADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DUBRINI DOS SANTOS (OAB PR061355)RÉU: GABRIEL AURELIANO NUNESADVOGADO(A): THAYSE FRANCIELLE DE OLIVEIRA MAHL (OAB SC044487)RÉU: VINICIUS DA SILVA BARBOSAADVOGADO(A): CAIO MARCOS GALBIATI VALENTIM (OAB PR077279) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o julgamento em diligência.

No auto de exibição e apreensão (fl. 10, doc. 2, IP relacionado) consta que foram apreendidos, dentre outros, "anotações e contabilidade do tráfico;" que foram remetidos ao Fórum desta Comarca para fins de cautela (doc. 85, ev. 101, IP relacionado), mas não foram digitalizados.

Ainda, na capa dos autos consta, no cadastro de bens, "1 pasta rosa com vários papéis e um caderno verde com anotações. **Caixa Nº 451**", o que corrobora a informação. Portanto: I.

Providencie o Cartório Criminal, com a máxima urgência, a retirada da pasta rosa mencionada no cadastro de bens junto à Secretaria do Foro, a qual deverá ser fotografada, assim como os objetos nela constantes, inserindo-se nos autos, com a subsequente digitalização dos documentos.

Fica dispensada a digitalização de folhas em branco, ficando os objetos disponíveis para verificação pelas partes, mediante prévia e específica autorização judicial.

II.

Digitalizados todos os documentos, INTIMEM-SE as partes para, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação, ratificando ou reapresentando novas alegações finais, vindo, após, conclusos para julgamento no localizador de sentenças de réus presos. 2.

Com relação aos pedidos de concessão de liberdade formulados pelos acusados em sede de alegações finais, serão apreciados por ocasião da prolação da sentença, cabendo salientar que em data recente foi efetuada revisão de ofício das prisões (doc. 94, ev. 141), e não foram apresentados novos elementos capazes de, nessa fase, justificar a modificação do que já decidido.

Cumpra-se com a urgência.
30/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
28/05/2025 13:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50187548520258240000/TJSC
27/05/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50187548520258240000/TJSC
26/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição
22/05/2025 10:44

Juntada de Petição
21/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
06/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 145
05/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
26/04/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
22/04/2025 22:49

Juntada de Petição
22/04/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
16/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025 16:40

Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 141
16/04/2025 16:40

Decisão interlocutória
16/04/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50187548520258240000/TJSC
15/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
07/04/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
07/04/2025 12:35

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
04/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
04/04/2025 21:12

Determinada a intimação
04/04/2025 19:12

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/04/2025 14:00. Refer. Evento 62
04/04/2025 16:53

Juntado(a)
04/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/04/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/04/2025 13:49

Juntado(a)
31/03/2025 16:46

Juntada de Petição
31/03/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
31/03/2025 09:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 31/03/2025
28/03/2025 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 21:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115 Data do cumprimento: 28/03/2025
28/03/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
28/03/2025 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115 Oficial: GABRIELA CAMILA PRETTO
28/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
28/03/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
27/03/2025 19:12

Expedição de Mandado
27/03/2025 19:12

Expedição de Mandado
27/03/2025 19:12

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
27/03/2025 19:12

Expedição de ofício
27/03/2025 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 27/03/2025 19:01:26)
27/03/2025 18:59

Juntado(a)
27/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50187548520258240000/TJSC
27/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/03/2025 19:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 26/03/2025
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/03/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/03/2025 23:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 Data do cumprimento: 19/03/2025
19/03/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/03/2025 06:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 Data do cumprimento: 19/03/2025
18/03/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
17/03/2025 23:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50187548520258240000/TJSC
17/03/2025 20:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 17/03/2025
17/03/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/03/2025 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 17/03/2025
14/03/2025 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: GIANCARLO DOS SANTOS
14/03/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
14/03/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 Oficial: MARCELO BERENSTEIN
14/03/2025 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: DENISE RECHE
14/03/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
14/03/2025 14:59

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
14/03/2025 14:59

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/03/2025 14:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/03/2025 14:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/03/2025 14:58

Expedição de Mandado - IAICEMAN
14/03/2025 13:25

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/03/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 18:10

Expedição de ofício
13/03/2025 18:10

Expedição de ofício
13/03/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 14:00

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
06/03/2025 19:22

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000055-74.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 105
28/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/02/2025 13:50

Não concedida a Liberdade provisória - Complementar ao evento nº 63
28/02/2025 13:50

Recebido aditamento à denúncia
26/02/2025 17:24

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 04/04/2025 14:00
25/02/2025 15:31

Juntada de Petição
24/02/2025 17:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/02/2025 16:13

Juntada de Petição
19/02/2025 12:16

Juntado(a)
18/02/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/02/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/02/2025 13:44

Juntada de Petição
11/02/2025 13:23

Juntada de Petição
11/02/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
10/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/02/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/02/2025 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 13:09

Determinada a intimação
05/02/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 28 e 33
04/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
03/02/2025 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 24
31/01/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
27/01/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 27/01/2025
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
24/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/01/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 21/01/2025
21/01/2025 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 21/01/2025
15/01/2025 16:12

Juntada de Petição
14/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
14/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
14/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
14/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/01/2025 12:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/01/2025 12:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/01/2025 12:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
14/01/2025 11:43

Juntado(a)
13/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/01/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 16:49

Recebida a denúncia
13/01/2025 12:28

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:33

Juntada de Petição
10/01/2025 15:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS DA SILVA BARBOSA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2025 15:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO CELSO MELLO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2025 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL AURELIANO NUNES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
10/01/2025 15:09

Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para GPRCR01)
10/01/2025 13:59

Distribuído por dependência - Número: 50000557420258240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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