09/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 125
17/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000355-26.2022.8.24.0125/SC AUTOR: CONSTRUTORA PLANEJAR LTDAADVOGADO(A): CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018)RÉU: FABRICIO FREITASADVOGADO(A): MARIA HELENA BOLIGON (OAB SC062708)RÉU: CAMILA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA HELENA BOLIGON (OAB SC062708) DESPACHO/DECISÃO 1. Designo o dia 17/02/2026 14:00:00, para realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas nos eventos 36 e 45, bem como serão colhidos os depoimentos pessoais dos réus e do representante legal da parte autora. 2. O ato será praticado por videoconferência, via Microsoft Teams, uma vez que esta unidade adotou o Juízo 100% Digital.

Importante consignar que o art. 1º, §3º, da Resolução Conjunta GP/CGJ 10/2022 dispõe que "nas unidades judiciais que adotarem o Juízo 100% Digital, os atos processuais poderão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos".

Ademais, a Resolução 481/2022 do CNJ, que trata do retorno das audiências presenciais, não revogou a Resolução 345/2020, que disciplina o Juízo 100% Digital, de modo que permanece a possibilidade de realização do ato na modalidade virtual.

A providência não impede o comparecimento de qualquer dos envolvidos (parte, advogado(a), interessado(a), testemunha, representante do Ministério Público) diretamente na sala de audiências da 2ª Vara Cível de Itapema/SC, de modo que aqueles que não tiverem condições de serem ouvidos por videoconferência poderão comparecer às dependências do Fórum desta Comarca. 3. O link para acesso remoto à audiência estará disponível no menu "ações" do processo eletrônico, na opção "audiência".

Os(as) advogados(as) também poderão encontrar o link no "Painel do Advogado", quadro "Audiências", item "Audiências futuras".

Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. 4. Caberá aos procuradores encaminhar às suas testemunhas e clientes o link para participação no ato, bem como explicar como acessar a sala virtual, sob pena de considerar-se a desistência da inquirição (art. 455, § 3º, do CPC). Consigno, também, que as partes e testemunhas poderão ser ouvidas nos escritórios dos respectivos advogados, aos quais caberá providenciar a incomunicabilidade entre os depoentes. 5. Saliento que compete às partes a intimação de suas testemunhas, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos moldes dos arts. 455 e seguintes do CPC.

A inércia na realização da intimação importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC).

Ressalto, ainda, que caso a parte comprometa-se a levar a testemunha à audiência independentemente de intimação e esta não compareça, presumir-se-á a desistência da inquirição (art. 455, § 2º, CPC). 6.

Ficam cientes as partes (e assim deverão cientificar suas testemunhas) sobre a necessidade de possuir equipamentos e meios de transmissão próprios (computador, notebook ou aparelho celular com acesso à câmera, microfone, internet - de preferência WI-FI -, e, se possível, fones de ouvido), bem como deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecerem seus endereços eletrônicos e de suas respectivas testemunhas, se possível acompanhado de contato telefônico no aplicativo "whatsapp".

Registro, ainda, que a absoluta impossibilidade técnica ou prática para a realização dos atos processuais eletrônicos ou virtuais deverá ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato e devidamente justificada nos autos em até 15 (quinze) dias da intimação. 7. Intimem-se as partes, por seus procuradores. 8. Caberá ao advogado das partes cientificar seu cliente acerca da necessidade de comparecimento ao ato para prestar seu depoimento pessoal.
12/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 15:29

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:44

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 17/02/2026 14:00
13/05/2025 13:36

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:40

Despacho
21/02/2025 17:41

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 109
20/02/2025 14:00

Juntada de Petição
18/02/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
21/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 16:45

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2024 19:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50150905120228240000/TJSC
14/02/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/02/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 101
25/01/2024 16:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50150905120228240000/TJSC
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
13/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:59

Despacho
10/10/2023 19:27

Juntada de Petição
29/09/2023 12:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50291647620238240000/TJSC
17/08/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50291647620238240000/TJSC
23/06/2023 15:20

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:18

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - 23/06/2023 14:30. Refer. Evento 56
23/06/2023 14:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/06/2023 13:51

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
16/06/2023 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 16/06/2023
15/06/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
14/06/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: VENOIR FREYTAG
14/06/2023 14:24

Expedição de Mandado - Prioridade - IEACEMAN
07/06/2023 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5752116, Subguia 2998219 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,97
06/06/2023 22:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de peças digitalizadas - 06/06/2023 22:20:46)
06/06/2023 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/06/2023 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5752116, Subguia 2998219
06/06/2023 17:16

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA PLANEJAR LTDA - Guia 5752116 - R$ 86,97
06/06/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:02

Juntada de Petição
05/06/2023 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
29/05/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50291647620238240000/TJSC
25/05/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 15:16

Despacho
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
17/05/2023 12:26

Conclusos para despacho
16/05/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 59
16/05/2023 16:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50291647620238240000/TJSC
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 58, 59 e 60
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 17:48

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:46

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - 23/06/2023 14:30. Refer. Evento 55
05/05/2023 17:45

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - 20/06/2023 14:30
05/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.
05/05/2023 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
03/05/2023 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 20:27

Concedida a tutela provisória
17/04/2023 11:51

Juntada de Petição
19/08/2022 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50150905120228240000/TJSC
28/06/2022 17:12

Conclusos para despacho
09/06/2022 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/06/2022 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 40
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
09/05/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/04/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/04/2022 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
31/03/2022 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/03/2022 08:35

Juntada de Petição - CAMILA TEIXEIRA PINTO DOS SANTOS (SC062708 - MARIA HELENA BOLIGON)
25/03/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2022 21:55

Despacho
24/03/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3219361, Subguia 1749780 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
24/03/2022 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2022 12:33

Juntada de Petição - FABRICIO FREITAS (SC062708 - MARIA HELENA BOLIGON)
23/03/2022 22:52

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:05

Juntada de Petição
23/03/2022 18:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 15 e 9 Número: 50150905120228240000/TJSC
22/03/2022 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3219361, Subguia 1749780
22/03/2022 16:08

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA PLANEJAR LTDA - Guia 3219361 - R$ 583,58
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/03/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
08/03/2022 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
07/03/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 17:37

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2022 13:21

Conclusos para decisão
24/02/2022 18:31

Juntada de Petição
22/02/2022 12:15

Expedição de ofício - 2 cartas
21/02/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2022 17:37

Não Concedida a tutela provisória
09/02/2022 18:15

Conclusos para decisão
09/02/2022 16:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2899285, Subguia 1636561 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.800,14
08/02/2022 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2899285, Subguia 1636561
02/02/2022 02:31

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2899285, Subguia 1590969
20/01/2022 16:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2899285, Subguia 1590969
20/01/2022 16:54

Juntada - Guia Gerada - CONSTRUTORA PLANEJAR LTDA - Guia 2899285 - R$ 5.800,14
20/01/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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