30/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:10

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/07/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 623,66
14/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Antonio Carlos Angelo em 14/07/2025 18:21:56
08/07/2025 13:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/07/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015843-06.2024.8.24.0075/SCAUTOR: AMILTON ANTUNESADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB SP487308)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o(s) pedido (s) formulado(s) pelo(a) autor(a) AMILTON ANTUNES,?????? em desfavor do(a) requerido(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Sem custas e honorários de sucumbência (artigo 129, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91).

DETERMINO a devolução, pelo Estado de Santa Catarina, dos honorários periciais adiantados pelo INSS, uma vez que a parte autora é beneficiária da isenção legal (Tema Repetitivo n. 1.044, STJ).

Entretanto, tendo em vista que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda não implementou o sistema de requisição de tais verbas do fundo respectivo, inviável se mostra o resgate dos honorários neste momento.

Noticiada a implementação da ferramenta, REQUISITE-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, ARQUIVE-SE.
26/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:05

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 16:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/06/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015843-06.2024.8.24.0075/SCRELATOR: ANTONIO CARLOS ANGELOAUTOR: AMILTON ANTUNESADVOGADO(A): JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB SP487308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 27/05/2025 - LAUDO PERICIAL
28/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição
27/05/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/04/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:27

Despacho
04/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/04/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/03/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/03/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/03/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2025 11:29

Juntada de Petição
18/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/01/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
16/01/2025 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/11/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 17:24

Determinada a citação
12/11/2024 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 12:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 12:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/11/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMILTON ANTUNES. Justiça gratuita: Requerida.
12/11/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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