05/09/2025 17:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50106729720258240054
05/09/2025 17:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50106694520258240054
03/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/08/2025 04:17

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11137515, Subguia 5835917
28/08/2025 04:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 181 - Link para pagamento - 15/08/2025 14:03:31)
15/08/2025 14:07

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> RSL01JC
15/08/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2025 14:03:29)
15/08/2025 14:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 175 - Juntada - Guia Gerada - 15/08/2025 14:02:52)
15/08/2025 14:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11137508, Subguia 5835909
15/08/2025 14:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 176 - Link para pagamento - 15/08/2025 14:02:54)
15/08/2025 14:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 103 - Juntada - Guia Gerada - 19/12/2024 16:56:48)
12/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
11/08/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166
08/08/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSL01JC -> DCJE
08/08/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> RSL01JC
08/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
08/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
07/08/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
21/07/2025 04:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9505922, Subguia 5654442
21/07/2025 04:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 144 - Link para pagamento - 07/07/2025 12:51:48)
17/07/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
16/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152
16/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010059-48.2023.8.24.0054/SC RECORRENTE: HELIO DE SOUZA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS SCHUTZ BENNERT (OAB SC040677)RECORRIDO: ALEXANDRE VALLE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): JANDYRA SESTREN GIL (OAB SC060915) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado em que o preparo não foi recolhido (eventos 102 e 148). 2.

Estabelece o art. 932, III, do Código de Processo Civil: Art. 932.

Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Além disso, de acordo com o art. 42, parágrafo primeiro, da Lei n. 9.099/1995: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

Na espécie, o pedido de gratuidade foi indeferido, e o prazo de 48 para recolhimento da taxa recursal decorreu (em branco) no dia 12/07/2025 (eventos 140, 142 e 148). 3.

Por tais razões, nego seguimento ao recurso por deserção, condenando o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se à origem.
15/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 14:02

Terminativa - Não conhecido o recurso
14/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
09/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010059-48.2023.8.24.0054/SC RECORRENTE: HELIO DE SOUZA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS SCHUTZ BENNERT (OAB SC040677)RECORRIDO: ALEXANDRE VALLE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): JANDYRA SESTREN GIL (OAB SC060915) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade e, intimado para comprovar a hipossuficiência, se resignou a reafirmar que já havia acostado documentos (eventos 102, 127, 129 e 136). 2.

Estabelece o art. 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DO AUTOR. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DE FORMA INCOMPLETA E INSUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA SITUAÇÃO FINANCEIRA. VIOLAÇÃO AO DEVER DE COOPERAÇÃO.

ART. 6º DO CPC.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. INTERESSADO QUE DEVE COMPROVAR QUE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

INDEFERIMENTO DO PLEITO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5031559-41.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-09-2023).

Na espécie, o autor não cumpriu integralmente a ordem anterior, porquanto não juntou extratos bancários, elementos imprescindíveis para verificar a existência de outros rendimentos. Logo, o indeferimento é medida que se impõe. 3.

Por tais razões, indefiro o pedido de gratuidade, determinando a intimação do recorrente para, em 48 horas, recolher o preparo (taxa recursal e custas processuais finais), sob pena de deserção, nos termos do art. 99, §7o, do CPC.
07/07/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
07/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 11:05

Gratuidade da justiça não concedida
04/07/2025 12:45

Conclusos para decisão com Petição
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/07/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/07/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130
10/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010059-48.2023.8.24.0054/SC RECORRENTE: HELIO DE SOUZA JUNIOR (RÉU)ADVOGADO(A): VINICIUS SCHUTZ BENNERT (OAB SC040677)RECORRIDO: ALEXANDRE VALLE (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAELA MARCHI (OAB SC061822)ADVOGADO(A): JANDYRA SESTREN GIL (OAB SC060915)INTERESSADO: REALVALE ASSOCIACAO (RÉU)ADVOGADO(A): LUISA SABATELAU QUEIROZ DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado em que o recorrente requereu a gratuidade de justiça (ev. 102). 2.

A justiça gratuita não pode ser concedida de forma indiscriminada, sem que a parte traga prova segura de seus rendimentos, com prejuízo aos efetivamente necessitados, a quem a CF/1988 dirige os benefícios da Lei 1.060/50.

Além disso, nos termos da Res. n. 11/2018 do Conselho da Magistratura, é possível condicionar sua concessão à comprovação da efetiva necessidade.

Outrossim, o Tribunal de Justiça do Estado decidiu que, para ser concedido o benefício, é preciso prova da carência financeira do núcleo familiar: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSO DE PODER. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA.

RENDA DO NÚCLEO FAMILIAR NÃO DEMONSTRADA. DECISUM MANTIDO.

AGRAVO DESPROVIDO. (TJSC, Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) n. 5063906-64.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 06-09-2023).

As Turmas Recursais têm julgado na mesma linha: AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO.

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA POR MEIO DA QUAL FOI INDEFERIDO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINADO O PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL E DAS CUSTAS.

INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE/RECORRENTE.

ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA BENESSE.

NÃO ACOLHIMENTO.

PARTE QUE NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA COMPROVAR A CONDIÇÃO FINANCEIRA DO NÚCLEO FAMILIAR.

INDEFERIMENTO DA BENESSE QUE SE REVELA ESCORREITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5031200-11.2022.8.24.0038, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Reny Baptista Neto, Segunda Turma Recursal, j. 29-08-2023).

Ademais, a decisão acerca da justiça gratuita, nos Juizados Especiais, compete ao Relator, nos termos do art. 21, V, do RITRSC.

Logo, por se relacionar à admissibilidade recursal (preparo), o deferimento em primeiro grau (ev. 116) não é definitivo.

Dessa forma, são necessários os seguintes documentos, tanto do insurgente quanto de seu cônjuge/companheiro(a), inclusive atualizados: I) comprovante de renda mensal (ou declaração pessoal, pena de crime de falsidade ideológica); II) certidões dos cartórios de registros de imóveis de sua cidade e do departamento de trânsito; III) extratos de suas contas bancárias dos últimos 3 meses; IV) provas de despesas com dependentes e tratamento de saúde. 3.

Por tais razões, determino a intimação do recorrente para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência, acostando a documentação descrita no item anterior, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
09/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:27

Determinada a intimação
14/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
10/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
28/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
10/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 16:11

Recebido o recurso de Apelação
10/02/2025 15:05

Conclusos para admissibilidade recursal
27/01/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/01/2025 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9505922, Subguia 4898401
20/01/2025 04:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 104 - Link para pagamento - 19/12/2024 16:56:50)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
19/12/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:00

Despacho
19/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 102. Guia: 9505922 Situação: Em aberto.
19/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
29/11/2024 11:49

Juntada de Petição
25/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 13:57

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 10:08

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 82
03/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:36

Despacho
03/09/2024 15:18

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 03/09/2024 15:00. Refer. Evento 60
03/09/2024 15:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:29

Juntada de Petição
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição
03/09/2024 14:26

Juntada de Petição
03/09/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2024 13:19

Despacho
02/09/2024 19:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 16:12

Despacho
30/08/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:58

Despacho
28/08/2024 18:26

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:10

Juntada de Petição
01/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
31/05/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/05/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 14:05

Despacho
09/05/2024 17:51

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 03/09/2024 15:00
09/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
23/04/2024 13:40

Juntada de Petição - REALVALE ASSOCIACAO (SC025431 - GISELA KARINA TESTONI DIAS)
19/04/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/04/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 14:22

Despacho
18/04/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 23/04/2024 15:00. Refer. Evento 28
18/04/2024 13:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 22:32

Juntada de Petição
17/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 18:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
11/03/2024 17:58

Expedição de ofício - 1 carta
11/03/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REALVALE ASSOCIACAO. Justiça gratuita: Não requerida.
05/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/01/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:55

Expedição de ofício
19/12/2023 14:07

Despacho
19/12/2023 13:09

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/12/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:32

Decisão interlocutória
01/12/2023 13:45

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECC Instrução Julgamento Sala 1 - 23/04/2024 15:00
01/12/2023 13:34

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para julgamento - 01/12/2023 09:01:23)
01/12/2023 09:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local JECC Conciliação Cível VIRTUAL 4 Manhãs - 30/11/2023 09:00. Refer. Evento 9
30/11/2023 12:54

Despacho
30/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
30/11/2023 08:53

Juntada de Petição
29/11/2023 14:57

Juntada de Petição
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição
22/10/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/10/2023 até 17/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 141/2023-DF
10/10/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/09/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:19

Expedição de ofício - 1 carta
25/09/2023 10:27

Audiência de conciliação - designada - Local JECC Conciliação Cível VIRTUAL 4 Manhãs - 30/11/2023 09:00
25/09/2023 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HÉLIO DE SOUZA JÚNIOR - EXCLUÍDA
25/09/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELIO DE SOUZA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/08/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 14:57

Juntada de Petição
14/08/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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