15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044304-06.2025.8.24.0090/SCAUTOR: ROBERTA DA ROSA AGOSTINIADVOGADO(A): DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB MT019125O)RÉU: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial, a fim de: a) DECLARAR a inexistência do débito de R$1.577,43, associada ao contrato nº 11260038137ARF582744, com data de 10/06/2024 e disponibilizada em 07/07/2024 junto aos órgãos de proteção ao crédito - SCPC (evento 16, DOC1); SPC (evento 17, DOC1) e Serasa (evento 23, DOC1). b) DETERMINAR, com o trânsito, a exclusão da negativação do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito - SCPC, SPC e Serasa, em relação ao débito objeto da demanda. c) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, consoante dispõe o art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o item (b) supra, prioritariamente por meio dos sistemas conveniados relativos aos órgãos de proteção ao crédito - SCPC, SPC e Serasa.

Arquivem-se.
07/08/2025 01:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição
16/07/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5044304-06.2025.8.24.0090/SCAUTOR: ROBERTA DA ROSA AGOSTINIADVOGADO(A): DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIACAO (OAB MT019125O)ATO ORDINATÓRIODiante da apresentação da contestação , fica intimada a parte autora para apresentar réplica, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir salientando que seu silêncio será interpretado como interesse no julgamento antecipado da lide e, manifestando-se ainda sobre eventual proposta de acordo apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/07/2025 14:30

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2025 13:21

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
24/06/2025 05:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 12:07

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 20:07

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 20:04

Expedição de ofício
18/06/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:25

Determinada a citação
17/06/2025 18:56

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 18:28

Juntada de Petição
12/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5044304-06.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 09/06/2025.
10/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 15:53

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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