21/07/2025 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015168-63.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Rafael Maas dos AnjosRÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 27/05/2025 - APELAÇÃO
15/06/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025 02:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 30 Justiça gratuita: Deferida
27/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015168-63.2025.8.24.0930/SCAUTOR: ROSELI TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇA?ANTE O EXPOSTO a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024. c) afastar eventual mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Em virtude da sucumbência mínima, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
21/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 06:43

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/04/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/04/2025 21:11

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
19/03/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025 15:15

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/02/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
19/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:08

Decisão interlocutória
15/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 15:03

Decisão interlocutória
03/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
01/02/2025 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI TEREZINHA DE SOUZA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
01/02/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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