TJSC - 0004545-35.2012.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2025 15:58
Baixa Definitiva
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21/08/2025 15:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/08/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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21/08/2025 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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21/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 156
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21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004545-35.2012.8.24.0007/SC EXECUTADO: ELISEU MARTINSADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES (OAB SC032499) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a sentença de evento 143, SENT1, com a requisição de pagamento dos honorários arbitrados através do sistema AJG/PJSC.
Oportunamente, arquivem-se. -
20/08/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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20/08/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/08/2025 15:34
Decisão interlocutória
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20/08/2025 12:55
Conclusos para decisão
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20/08/2025 12:55
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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19/08/2025 16:18
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para BGC02CV01)
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19/08/2025 09:48
Juntada de Petição
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12/08/2025 23:13
Baixa Definitiva
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12/08/2025 17:49
Transitado em Julgado
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23/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
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22/05/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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22/05/2025 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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22/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 144
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22/05/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004545-35.2012.8.24.0007/SCEXECUTADO: ELISEU MARTINSADVOGADO(A): FELIPE MARCONDES (OAB SC032499)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 485, inciso VI, 924 e 927 do Código de Processo Civil; art. 1º da Resolução CNJ n. 547/2024, conforme autorizado pela Portaria n. 05/24, do CNJ, aderida pelo TJSC no SEI n. 03348/2024/CNJ e no SEI n. 0029083-85.2014.8.24.0710/TJSC.
Em caso de existência de restrições e de valores bloqueados ou depositados em subconta judicial, providencie-se a regularização.
Sem custas e honorários. Em havendo curador nomeado em favor do executado, fixo a remuneração em R$ 500,00 (quinhentos reais) e, consequentemente, determino o pagamento através do sistema AJG/PJSC, consoante disposto na Resolução CM n. 5/2019.
Publique-se.
Registre-se.
Dispensada a intimação da parte credora, uma vez que renunciou expressamente a essa providência, bem como ao prazo recursal, conforme previsto no art. 3º, §1º, incis.
II e III, da Portaria n. 05/24, CNJ: "Art. 3.
Omissis.
II ? declaração de renúncia à intimação da sentença que extinguir o processo relacionado nas ?listagens-resposta?; e III ? declaração de renúncia ao prazo recursal." Não havendo mais questões pendentes ou providências a serem cumpridas, proceda-se ao arquivamento do processo, com as baixas pertinentes. -
21/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 18:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/05/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 21:27
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de BGC02CV01 para NJ40JT01)
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19/05/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2025 14:42
Despacho
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02/05/2025 12:58
Conclusos para decisão
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02/05/2025 12:58
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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15/04/2024 13:32
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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15/04/2024 13:32
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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28/01/2020 12:59
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTERIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
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11/12/2019 20:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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13/11/2019 22:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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24/10/2019 08:07
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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11/10/2019 00:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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12/09/2019 01:29
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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11/09/2019 17:46
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação das partes acerca do ato ordinatório de fl. 119. Assim, nos termos do art. 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 20 de agosto de 2018, encaminho os autos físicos para eliminação. O ref
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07/09/2019 04:25
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
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31/08/2019 09:45
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2019 09:45
Suspensão - art. 40 LEF
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31/08/2019 09:45
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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02/08/2019 15:46
Conclusos para decisão interlocutória
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11/07/2019 09:08
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0741/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 3099
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09/07/2019 20:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0741/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré acerca da Decisão de fls. 116. UNIÃO - Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/SC)
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05/07/2019 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095
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05/07/2019 09:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0701/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095
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03/07/2019 20:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrid
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03/07/2019 20:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré acerca da Decisão de fls. 116. Advogados(s): Felipe Marcondes (OAB 32499/SC)
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27/04/2019 02:00
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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26/04/2019 18:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBGC.19.10013086-9 Tipo da Petição: Petição Data: 26/04/2019 17:47
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17/04/2019 16:20
Suspensão - art. 40 LEF
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17/04/2019 16:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré acerca da Decisão de fls. 116.
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17/04/2019 16:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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17/04/2019 16:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6, de 20/08/2018, ficam intimados os procuradores das partes para, no prazo de 45 dias, por petição:1) alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalizaç
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06/03/2019 17:48
Juntada
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06/03/2019 17:48
Juntada de documento
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06/03/2019 17:43
Certidão emitida - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, estando armazenado na caixa Cível - D-0005.
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06/03/2019 17:41
Processo físico convertido em processo eletrônico
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12/12/2018 17:12
Expedido ofício - SAJ - VALOR DO DÉBITO: R$ 53.150,16 + acréscimos legais a serem calculados.DATA DO CÁLCULO: 20/08/2012.OBSERVAÇÃO: A presente citação considera-se feita na data da entrega desta carta no endereço do executado ou, se a data for omitida, n
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12/12/2018 17:12
Mero expediente - SAJ - Compulsando os autos, verifica-se que o executado foi citado por edital. Observando o disposto no art. 9º, II, do CPC, e a fim de evitar qualquer tipo de nulidade processual, nomeio em favor do executado como curador especial "Dati
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12/12/2018 16:56
Reativado processo suspenso
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24/04/2018 18:44
Certidão emitida - Certifico que nesta data o Dr. Felipe Marcondes retirou em cartório a certidão de URH.
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09/04/2018 15:39
Recebidos os autos
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02/04/2018 11:58
Autos entregues em carga ao Advogado
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14/03/2018 16:55
Certidão emitida - Certifico que lancei a suspensão determinada nesta data.
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14/03/2018 16:54
Certidão emitida
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14/03/2018 16:54
Suspensão - art. 40 LEF
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14/03/2018 15:19
Recebidos os autos
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14/03/2018 14:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do
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09/03/2018 13:43
Conclusos para despacho
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08/03/2018 12:20
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0177/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:
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06/03/2018 17:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0177/2018 Teor do ato: Fica intimado o advogado Felipe Marcondes para, em 5 dias, retirar a Certidão de arbitramento de honorários. Certifico que a referida certidão encontra-se depositada em pasta
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06/03/2018 17:49
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado Felipe Marcondes para, em 5 dias, retirar a Certidão de arbitramento de honorários. Certifico que a referida certidão encontra-se depositada em pasta própria deste cartório.
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06/03/2018 17:47
Certidão emitida - Certidão de Honorários - advogado
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22/02/2018 15:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBGC18100032327
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22/02/2018 14:10
Recebidos os autos
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09/02/2018 16:30
Certidão emitida - Certifico que nesta data solicitei a devoluçao destes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, por e-mail, ao servidor Edmundo.
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21/08/2017 13:27
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/07/2017 13:17
Conclusos para despacho
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14/07/2017 13:57
Recebidos os autos
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12/07/2017 11:49
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0789/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:
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10/07/2017 14:10
Conclusos para despacho
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10/07/2017 12:33
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0789/2017 Teor do ato: À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.Intimem-se, devendo o exequente impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo como parâmetro o ar
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10/07/2017 12:31
Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 90 são tempestivos.
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04/07/2017 14:33
Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBGC17100168449
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04/07/2017 14:20
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0001731-74.2017.8.24.0007 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso
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04/07/2017 14:08
Juntada petição de embargos de declaração - 1731-74
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03/07/2017 14:33
Recebidos os autos
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30/06/2017 13:11
Recurso interposto - 0001731-74.2017.8.24.0007 - Embargos de Declaração
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19/06/2017 14:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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07/06/2017 16:48
Recebidos os autos
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07/06/2017 12:57
Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade interposta.Intimem-se, devendo o exequente impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.Tendo como parâmetro o art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil/2015,
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23/05/2017 12:59
Conclusos para despacho
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03/05/2017 16:14
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a impugnação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBGC17100005493
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25/01/2017 14:16
Recebidos os autos
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24/10/2016 13:17
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/10/2016 18:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 10 (dez) dias.
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05/10/2016 15:48
Juntada de AR - Juntada de AR : AR507026669TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Felipe Marcondes Diligência : 08/08/2016
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05/10/2016 15:44
Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBGC16100222469
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19/08/2016 16:22
Recebidos os autos
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11/08/2016 14:19
Autos entregues em carga ao Advogado
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06/07/2016 16:56
Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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02/10/2015 14:13
Recebidos os autos
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21/08/2015 16:24
Conclusos para despacho
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09/07/2015 15:25
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACEN JUD em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBGC15000033572
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15/06/2015 17:39
Recebidos os autos
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19/05/2015 15:08
Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Luis Henrique Teixeira da Silva
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24/03/2015 13:32
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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24/03/2015 13:31
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo do edital decorreu sem manifestação do executado.
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20/11/2014 18:13
Certidão emitida - Afixação de Edital
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20/11/2014 18:11
Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal
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25/07/2014 18:38
Recebidos os autos
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09/07/2014 15:05
Mero expediente - SAJ - Defiro a citação por edital do executado, com fulcro no art. 8º, inciso IV da Lei 6830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista que o endereço encontrado via sistema Infoseg é idêntico ao constante nos autos.
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20/06/2014 14:27
Conclusos para despacho
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26/09/2013 12:00
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBGC13000025419 - Complemento: Citação por Edital. Devolução dos autos em carga.
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26/09/2013 12:00
Recebidos os autos
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29/08/2013 12:00
Autos entregues em carga à Fazenda Pública
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26/08/2013 12:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.
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19/08/2013 12:00
Juntada de mandado - MAND. 1
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26/07/2013 12:00
Aguardando juntada de AR - 45
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24/07/2013 12:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ
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19/07/2013 12:00
Aguardando cumprimento do mandado
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17/07/2013 12:00
Mandado emitido - Mandado nº: 007.2013/000429-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 29/07/2013 Local: 2º Cartório Cível
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17/07/2013 12:00
Aguardando outros - assinaturas
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07/06/2013 12:00
Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 06/06/2013 através da guia nº 1053403-24 no valor de 10,79
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27/05/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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21/05/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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03/05/2013 12:00
Carga à Contadoria
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03/05/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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22/04/2013 12:00
Aguardando envio para o Contador
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19/04/2013 12:00
Juntada de petição - 166328
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19/04/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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02/04/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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02/04/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/03/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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06/03/2013 12:00
Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
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21/02/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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20/02/2013 12:00
Despacho outros - Cite-se a empresa executada através de seu representante legal, conforme postulado retro. Cumpra-se.
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19/02/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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19/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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06/02/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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01/02/2013 12:00
Juntada de petição - 161463
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31/01/2013 12:00
Recebimento - SAJ
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18/01/2013 12:00
Remessa à Fazenda Pública
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18/01/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/01/2013 12:00
Aguardando envio para a Fazenda Pública
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11/01/2013 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor/exequente, por seu procurador, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 45, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/01/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR076095459TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Eliseu Martins ME
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29/11/2012 12:00
Aguardando juntada de AR
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23/11/2012 12:00
Aguardando outros - assinaturas
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31/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/10/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários em 10%. Biguaçu
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30/10/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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30/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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26/10/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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25/10/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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24/10/2012 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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