TJSC - 5007822-53.2021.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201
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03/07/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 202
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17/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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17/06/2025 17:30
Juntada de Petição
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11/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201, 202
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10/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007822-53.2021.8.24.0008/SC EXEQUENTE: ROSINEI CARMASSIOADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): HELINGTON FINGER (OAB SC031236)EXEQUENTE: AMANDA SANCHES CARMASSIOADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)ADVOGADO(A): HELINGTON FINGER (OAB SC031236)EXECUTADO: GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623)EXECUTADO: BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.ADVOGADO(A): MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB MG088623) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o acordo firmado no bojo da ação civil pública n. 0000671-68.2014.8.24.0008 trate de matéria ambiental (direito difuso) e tenham sido oferecidos imóveis em garantia, em favor da coletividade, tal situação não obsta que eventuais penhoras recaiam sobre outros bens.
Nos termos do art. 847, do Código de Processo Civil: Art. 847.
O executado pode, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. § 1º O juiz só autorizará a substituição se o executado: I - comprovar as respectivas matrículas e os registros por certidão do correspondente ofício, quanto aos bens imóveis; II - descrever os bens móveis, com todas as suas propriedades e características, bem como o estado deles e o lugar onde se encontram; III - descrever os semoventes, com indicação de espécie, de número, de marca ou sinal e do local onde se encontram; IV - identificar os créditos, indicando quem seja o devedor, qual a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento; e V - atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora, além de especificar os ônus e os encargos a que estejam sujeitos. § 2º Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora. § 3º O executado somente poderá oferecer bem imóvel em substituição caso o requeira com a expressa anuência do cônjuge, salvo se o regime for o de separação absoluta de bens. § 4º O juiz intimará o exequente para manifestar-se sobre o requerimento de substituição do bem penhorado.
Considerando que os imóveis foram dados em garantia, eventual descumprimento do acordo firmado junto ao Ministério Público acarretará na utilização dos bens para quitação da avença.
Ademais, "ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados" (art. 797, CPC).
Assim, diante da discordância do credor em relação à alteração da penhora, além de não satisfeitos os requisitos presentes no art. 847 do Código de Processo Civil, mantenho a penhora sobre os direitos referentes aos imóveis descritos no termo de evento 42.
Intimem-se os exequentes para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeiram o que entender pertinente e cabível, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão e arquivamento. -
09/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 11:07
Decisão interlocutória
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30/05/2024 07:56
Conclusos para decisão
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12/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192
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11/03/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 193
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192 e 193
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07/02/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 20:46
Decisão interlocutória
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22/11/2023 11:33
Juntada de Petição
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31/10/2023 14:16
Conclusos para decisão
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31/10/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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30/10/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 178
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30/10/2023 13:31
Juntada de Petição
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30/10/2023 13:31
Juntada de Petição
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13/10/2023 07:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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04/10/2023 17:06
Juntada de Petição
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02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 16:54
Decisão interlocutória
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14/09/2023 18:22
Juntada de Petição
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12/07/2023 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.922,59
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10/07/2023 21:51
Conclusos para decisão
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10/07/2023 18:23
Expedição de Alvará
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07/07/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
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06/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA SANCHES CARMASSIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2023 12:00
Juntada de Certidão
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06/06/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
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05/06/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
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05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2023 14:45
Despacho
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02/05/2023 12:06
Conclusos para decisão
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02/05/2023 12:03
Juntada de Certidão
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29/04/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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11/04/2023 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008034650. Valor transferido: R$ 30,50
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10/04/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:28
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU01CV
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10/04/2023 13:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.)
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10/04/2023 13:28
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A.)
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10/04/2023 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000008034668. Valor transferido: R$ 2.763,09
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10/04/2023 09:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/04/2023 09:32
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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31/03/2023 10:32
Remetidos os Autos - BNU01CV -> FNSCONV
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29/03/2023 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 14:14:54)
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29/03/2023 12:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/03/2023 14:14:54)
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28/03/2023 14:14
Decisão interlocutória
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27/03/2023 14:58
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 06015348120148240005/SC referente ao evento 221
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05/12/2022 13:21
Conclusos para decisão
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02/12/2022 09:40
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 06015348120148240005/SC referente ao evento 199
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08/11/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
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04/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2022 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 111
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23/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
20/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 114
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30/08/2022 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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29/08/2022 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2022 16:55
Expedição de ofício
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25/08/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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25/08/2022 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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23/08/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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23/08/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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23/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2022 12:09
Expedição de ofício
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23/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/08/2022 10:30
Decisão interlocutória
-
09/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
08/08/2022 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 95
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16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
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15/07/2022 18:26
Conclusos para decisão
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14/07/2022 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 103
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07/07/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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07/07/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 16:47
Expedição de ofício
-
07/07/2022 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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07/07/2022 11:59
Juntada de Certidão
-
07/07/2022 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/07/2022 11:56
Expedição de ofício
-
07/07/2022 11:51
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 06015348120148240005/SC
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07/07/2022 11:46
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 18:52
Decisão interlocutória
-
25/04/2022 15:05
Conclusos para decisão
-
21/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
20/04/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 79
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18/04/2022 17:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 17:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0012604-38.2014.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 65 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 27, 52, 76, 95
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27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
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23/03/2022 09:27
Juntada de Petição
-
17/03/2022 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/03/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/03/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2022 15:44
Expedição de ofício
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
17/03/2022 14:59
Decisão interlocutória
-
28/01/2022 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
-
16/12/2021 17:09
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
11/12/2021 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:13:29). Refer. Evento 64
-
11/12/2021 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:13:29). Refer. Evento 63
-
11/12/2021 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:13:29). Refer. Evento 62
-
11/12/2021 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 23:13:29). Refer. Evento 61
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11/12/2021 17:54
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 23:13:29). Refer. Evento 60
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10/12/2021 13:01
Juntada de Petição
-
07/12/2021 15:49
Juntada de Petição
-
03/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
29/11/2021 09:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
-
23/11/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 13:00
Juntada de Petição
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/11/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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18/11/2021 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 36
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12/11/2021 16:20
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 06015348120148240005/SC
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12/11/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2021 15:04
Expedição de ofício
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 11:03
Juntada de Petição
-
10/11/2021 17:16
Expedição de Termo/auto de Penhora
-
23/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39
-
13/10/2021 16:35
Juntada de Certidão
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13/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2021 13:43
Decisão interlocutória
-
04/10/2021 19:54
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
28/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
18/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
17/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2021 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 16:00
Juntada de Petição
-
13/09/2021 13:31
Juntada de peças digitalizadas
-
10/09/2021 13:33
Juntada de peças digitalizadas
-
08/09/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2021 13:22
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2021 13:20
Juntada de peças digitalizadas
-
31/08/2021 15:52
Juntada de peças digitalizadas
-
26/08/2021 17:57
Decisão interlocutória
-
01/07/2021 10:15
Juntada de Petição - GSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. / BOSQUE EUROPEU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. (MG088623 - MAXWELL LADIR VIEIRA)
-
13/05/2021 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/05/2021 13:47
Juntada de Certidão
-
13/05/2021 13:44
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 13:35
Juntada de Petição
-
24/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
23/04/2021 10:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
28/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 7 e 8
-
18/03/2021 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2021 14:40
Despacho
-
12/03/2021 12:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2021 12:33
Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA
-
12/03/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA SANCHES CARMASSIO. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/03/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINEI CARMASSIO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
12/03/2021 11:29
Distribuído por dependência - Número: 00126043820148240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo
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PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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