22/07/2025 15:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
22/07/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
15/07/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
14/07/2025 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
04/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 22:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 93 (03/07/2025 17:49:27). Guia: 10801170 Situação: Baixado.
03/07/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 17:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10801170, Subguia 5644456 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
03/07/2025 16:33

Link para pagamento - Guia: 10801170, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5644456&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5644456</a>
03/07/2025 16:33

Juntada - Guia Gerada - DALVA FRANZOI - Guia 10801170 - R$ 685,36
23/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/06/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/06/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5020980-80.2024.8.24.0038/SCRÉU: DALVA FRANZOIADVOGADO(A): LINCON MEDEIROS (OAB SC060025)SENTENÇAPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado pelo MUNICÍPIO DE JOINVILLE contra DALVA FRANZOI?, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para DETERMINAR a ré que, em até 180 dias, promova a obra consistente em desobstruir e reparar a galeria do Rio Mathias, localizada no imóvel situado na Rua Visconde de Tauanay, n. 185, Centro, nesta cidade, sob pena de cumprimento coercitivo pelo município, hipótese na qual ficará a ré obrigada a reembolsar as despesas incidentes.

Face ao princípio da sucumbência, CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, inexistente qualquer prova da hipossuficiência da requerida a embasar o benefício da justiça gratuita.

Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, II do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 15:22

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/04/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 10:49

Convertido o Julgamento em Diligência
03/04/2025 14:26

Conclusos para julgamento
02/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/03/2025 09:48

Juntada de Petição
13/03/2025 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/03/2025 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/02/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/02/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 11:36

Juntada de Petição
19/02/2025 14:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/02/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 18/02/2025 17:10. Refer. Evento 39
19/02/2025 09:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:34

Despacho
17/02/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:33

Juntada de Petição
11/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 09:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
04/02/2025 11:54

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
08/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/12/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/12/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/12/2024 17:44

Expedição de ofício
13/12/2024 18:11

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda - 18/02/2025 17:10
13/12/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:50

Despacho
28/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/11/2024 17:36

Juntada de Petição
12/11/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 12:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2024 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/10/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/09/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
22/08/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/08/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/08/2024 16:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
01/08/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50465724620248240000/TJSC
18/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/07/2024 21:35

Juntada de Petição
28/06/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/06/2024 22:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
18/06/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 19:00

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 8
18/06/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
18/06/2024 16:22

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
23/05/2024 12:07

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2024 11:16

Despacho
22/05/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:46

Juntada de Petição
17/05/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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