TJSC - 5009604-53.2023.8.24.0064
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 12:49
Baixa Definitiva
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09/06/2025 03:07
Transitado em Julgado
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07/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
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23/05/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
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22/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009604-53.2023.8.24.0064/SCAUTOR: SARITA DE SOUZA INACIOADVOGADO(A): KALISE RACHEL NAZARETH ANDRADE QUEIROZ (OAB BA040464)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)RÉU: DECOLAR.
COM LTDA.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)INTERESSADO: DELTA AIR LINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPPSENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a transação celebrada entre SARITA DE SOUZA INACIO e TAM LINHAS AEREAS S/A em evento 35, cujo cumprimento restou demonstrado em evento 36, e, em consequência, resolvo em parte o mérito do presente processo, fulcrado no art. 487, inciso III, "b", e 924 do Código de Processo Civil.
E,
por outro lado, com relação ao pedido formulado em desfavor de DECOLAR.
COM LTDA, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se. -
21/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 17:43
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Complementar ao evento nº 71
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21/05/2025 17:43
Homologada a Transação
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17/01/2025 14:22
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 09:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOOJC01)
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29/11/2024 09:10
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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29/11/2024 09:09
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 27 - 29/11/2024 09:00. Refer. Evento 53
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29/11/2024 09:01
Juntada de Petição
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28/11/2024 10:50
Juntada de Petição
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28/11/2024 09:51
Juntada de Petição
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27/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
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07/11/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/11/2024 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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06/11/2024 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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06/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/11/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 10:11
Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 27 - 29/11/2024 09:00
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29/08/2024 09:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 26/08/2024 11:11:41)
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24/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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15/08/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42
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14/08/2024 17:16
Juntada de Certidão
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13/08/2024 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/08/2024 15:25
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOOJC01 para ESTCEJ01)
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12/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/08/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 15:08
Despacho
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31/07/2024 16:14
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
27/12/2023 23:45
Juntada de Petição
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18/12/2023 12:35
Juntada de Petição
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24/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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22/11/2023 07:09
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 14:45
Juntada de Petição
-
08/11/2023 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2023 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/11/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/10/2023 07:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 15:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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07/10/2023 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/10/2023 08:52
Juntada de Petição
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03/10/2023 16:40
Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC035357 - FABIO RIVELLI)
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12/09/2023 19:32
Homologada a Transação
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12/09/2023 17:32
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/08/2023 18:19
Conclusos para decisão
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28/06/2023 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/06/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2023 17:50
Determinada a citação
-
13/06/2023 18:09
Conclusos para decisão
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13/06/2023 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:45
Determinada a intimação
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25/05/2023 11:53
Juntada de Petição
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15/05/2023 13:34
Conclusos para despacho
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15/05/2023 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SARITA DE SOUZA INACIO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2023 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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