22/07/2025 07:50

Transitado em Julgado
22/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 16:24

Terminativa - Procedência do pedido - documento anexado ao processo 50112697120258240020/SC
23/06/2025 14:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/06/2025 08:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/06/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 12:26

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011269-71.2025.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
09/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001048-75.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 05/06/2025.
06/06/2025 17:25

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50112697120258240020/SC
06/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:23

Concedida a Medida Liminar
05/06/2025 15:57

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILSON MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
05/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio - Número: 50241241920248240020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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