TJSC - 5002182-43.2021.8.24.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PZOUN0
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02/09/2025 09:37
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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29/08/2025 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB2 -> DRI
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29/08/2025 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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29/08/2025 16:28
Despacho
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29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 15:37
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0204
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27/08/2025 15:46
Juntada de Petição
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28/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/07/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/07/2025 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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14/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5002182-43.2021.8.24.0049/SC (originário: processo nº 50021824320218240049/SC)RELATOR: JOAO HENRIQUE BLASIAPELADO: PAULINO WICKERT (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906)ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748)ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 24 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
10/07/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/07/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/07/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/07/2025 15:26
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002182-43.2021.8.24.0049/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICIPIO DE SAUDADES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO KREUTZ APELADO: PAULINO WICKERT (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE OLIVEIRA (OAB SC032906) ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR (OAB SC036748) ADVOGADO(A): CAMILY FERNANDA IMMICH (OAB SC049605) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
20/06/2025 14:30
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/06/2025 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 71
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13/06/2025 15:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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13/06/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5002182-43.2021.8.24.0049 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 10/06/2025. -
11/06/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2025 13:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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11/06/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/06/2025 13:19
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
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11/06/2025 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0204)
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11/06/2025 12:40
Alterado o assunto processual
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11/06/2025 11:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0502 -> DCDP
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11/06/2025 11:36
Determina redistribuição por incompetência
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10/06/2025 17:17
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502
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10/06/2025 17:17
Juntada de Certidão
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10/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULINO WICKERT. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE SAUDADES/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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10/06/2025 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/06/2025 13:32
Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP
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10/06/2025 13:32
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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