TJSC - 5008861-27.2022.8.24.0113

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL FERNANDES ALBANO

CPF *27.***.*98-10

EMANUELLA FOSSATTI

CPF *59.***.*04-28

Advogados

GIOVANNA MIRANDA OLIVEIRA

OAB: 066668/SC

CPF *91.***.*68-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:50

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2025 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2025 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 02/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

  • 29/08/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 19:00

    Despacho

  • 29/08/2025 18:44

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Instrução e Julgamento - 05/10/2026 17:00. Refer. Evento 57

  • 29/08/2025 18:43

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 13:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/08/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 27/08/2025 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI

  • 27/08/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 27/08/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 26/08/2025 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

  • 26/08/2025 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 26/08/2025 15:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 26/08/2025 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:21

    Expedição de ofício

  • 26/08/2025 15:20

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 26/08/2025 15:18

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 26/08/2025 15:16

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 26/08/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 19:34

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 20:57

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 20:56

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Instrução Dr. Rafael - 27/10/2025 14:00

  • 30/01/2025 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/01/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 15/01/2025 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/01/2025 16:30

    Decisão interlocutória

  • 08/08/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 08/08/2024 14:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 06/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 18/07/2024 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 13:22

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAPHAEL FERNANDES ALBANO - EXCLUÍDA

  • 18/07/2024 13:22

    Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50061906020248240113

  • 01/07/2024 13:54

    Nomeado defensor dativo

  • 29/06/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5008861-27.2022.8.24.0113/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: EMANUELLA FOSSATTI RÉU: RAPHAEL FERNANDES ALBANO EDITAL Nº 310046932080 JUIZ DO PROCESSO: Guilherme Mazzucco Portela - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): RAPHAEL FERNANDES ALBANO, CPF: *27.***.*98-10.  Prazo do Edital:  90 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, infringiram o disposto no art. 155, §4, II e IV, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento desta denúncia, a citação dos acusados, bem como a oitiva das pessoas abaixo arroladas, nos termos dos arts. 394 e seguintes do Código de Processo Penal, para que, ao final, a denúncia seja julgada integralmente procedente para condená-los às sanções do dispositivo legal violado, bem como para fixar valor mínimo para indenizar os prejuízos causados pela infração.".

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 07/08/2023 11:37

    Expedição de Edital - citação

  • 22/05/2023 17:57

    Determinada a citação

  • 09/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2023 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/03/2023 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 14:18

    Despacho

  • 30/01/2023 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2023 15:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2023 17:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 19/01/2023

  • 20/01/2023 18:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 20/01/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 18/01/2023 16:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 18/01/2023 16:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: FABIOLA LAZZAROTTO DE OLIVEIRA DA ROCHA

  • 18/01/2023 15:18

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 18/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 17/01/2023 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: CARLA CALERO

  • 17/01/2023 12:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 17/01/2023 12:53

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 10/01/2023 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/01/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2023 23:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 14:26

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

  • 01/12/2022 14:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 24/11/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA (por substituição em 24/11/2022 09:01:06)

  • 24/11/2022 09:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: CLAUDIA REGINA BERTA

  • 24/11/2022 08:55

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 24/11/2022 08:54

    Expedição de Mandado - BCUCEMAN

  • 23/11/2022 18:39

    Recebida a denúncia

  • 01/11/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 16:45

    Distribuído por dependência - Número: 50043586020228240113/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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