09/09/2025 20:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50549999520258240000/TJSC
12/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50549999520258240000/TJSC
15/07/2025 17:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50549999520258240000/TJSC
08/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004477-43.2025.8.24.0007/SC AUTOR: DEBORA CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): UIARA MARIA ALVES DE SOUSA (OAB CE022546) DESPACHO/DECISÃO A autora é profissional autônoma, não comprovou sua renda habitual, mas os extratos juntados em 1.7 e em 9.6 denotam que a parte possui relacionamento bancário com, no mínimo, duas instituições distintas, e que aufere valores mensais superiores a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Destarte, a demandante, não juntou certidão negativa de imóveis, relativa à circunscrição de sua naturalidade (São José/SC), tampouco certidão negativa de bens móveis.

Desta feita, considerando que os elementos constantes nos autos são contrários à aludida situação de hipossuficiência financeira da autora, INDEFIRO o pedido atinente à gratuidade da justiça.

FACULTO à demandante a comprovação do recolhimento das custas iniciais, no prazo derradeiro de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumprida a medida: retornem os autos conclusos no subfluxo dos urgentes.

Do contrário: tornem os autos conclusos para sentença.

Por economia processual, ressalto que esta decisão manter-se-á incólume, no caso de juízo de retratação por eventual interposição de recurso de agravo de instrumento.
04/07/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 19:51

Decisão - Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 11
04/07/2025 19:51

Gratuidade da justiça não concedida
02/07/2025 20:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004477-43.2025.8.24.0007/SC AUTOR: DEBORA CAROLINE DE SOUZAADVOGADO(A): UIARA MARIA ALVES DE SOUSA (OAB CE022546) DESPACHO/DECISÃO FACULTO à parte demandante a possibilidade de emendar a peça de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, devendo cumprir as diligências infracitadas, de forma cumulativa, sob pena de indeferimento da petição inicial: (1) comprovar a alegada hipossuficiência financeira por meio de DECLARAÇÃO PATRIMONIAL (certidão negativa de bens móveis e imóveis) E DE RENDIMENTOS (folha de pagamento, carteira de trabalho, pró-labore, declaração de imposto de renda, etc.) OU proceder ao recolhimento das custas iniciais; (2) acostar comprovante de residência atualizado em seu nome, não se prestando para tal fim boleto - que pode ser obtido unilateralmente; (3) demonstrar seu interesse de agir, sob o viés da necessidade, no que tange ao procedimento de reconstrução de mama sem prótese de silicone, haja vista que o parecer técnico da junta médica foi favorável ao pedido da parte (1.15).

Após, retornem os autos conclusos no subfluxo dos urgentes.
16/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:42

Decisão - Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004477-43.2025.8.24.0007 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu na data de 11/06/2025.
12/06/2025 03:41

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA CAROLINE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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