TJSC - 5014909-17.2022.8.24.0011

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MARISTELA MICHELLI COELHO

CPF *05.***.*01-08

LUCIANA ZEN COELHO

CPF *91.***.*75-04

JOSE COELHO

CPF *33.***.*67-87

ANTONIO COELHO

CPF *07.***.*62-68

Advogados

ALAIDE MARIA COELHO

OAB: 045289/SC

CPF *03.***.*75-37

MARAIZA MOTA

OAB: 038109/SC

CPF *63.***.*96-78

THAISSA MAIARA DA SILVA TAVARES SOARES

OAB: 53975/SC

CPF *10.***.*34-50

Polo Passivo

Partes

ADL CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ: 18.747.779/0001-79

Advogados

LUCAS FACHI

OAB: 053855/SC

CPF *92.***.*32-89

ISRAEL CORREA DE LARA

OAB: 052877/SC

CPF *74.***.*88-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2024 21:43

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 04/04/2024 18:01

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV

  • 04/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ADL CONSTRUTORA EIRELI

  • 04/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Parte: MARISTELA MICHELLI COELHO

  • 04/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Parte: LUCIANA ZEN COELHO

  • 04/04/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Parte: JOSE COELHO

  • 04/04/2024 18:01

    Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: ANTONIO COELHO

  • 04/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE

  • 04/04/2024 14:16

    Transitado em Julgado - Data: 07/02/2024

  • 07/03/2024 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 07/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 07/02/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 07/02/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

  • 07/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 13:08

    Homologada a Transação

  • 31/01/2024 10:28

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 15:13

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/12/2023 15:10

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58 e 57

  • 01/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60

  • 17/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/08/2023 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 15:37

    Juntada de Petição

  • 11/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 09/08/2023 15:47

    Juntada de Petição - ADL CONSTRUTORA EIRELI (SC053855 - LUCAS FACHI / SC052877 - ISRAEL CORREA DE LARA)

  • 08/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Edital

    REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5014909-17.2022.8.24.0011/SC AUTOR: MARISTELA MICHELLI COELHO AUTOR: LUCIANA ZEN COELHO AUTOR: JOSE COELHO AUTOR: ANTONIO COELHO RÉU: ADL CONSTRUTORA EIRELI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito  Intimado(a)(s): ADL CONSTRUTORA EIRELI, cpf: 18.***.***/0001-79, endereço:  Rua Arnoldo Ristow, s/n, final da rua à esquerda - Zantão - 88357300, Brusque/SC (Residencial).

    Prazo do Edital: 1 dia.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s),  FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S)  DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação.  Sentença: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) DECRETAR a rescisão do “Contrato Particular de Promessa de Permuta”, havido entre as partes; b) CONDENAR a requerida, ADL CONSTRUTORA EIRELI, ao pagamento de multa contratual, em favor da requerente, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a qual deverá ser corrigida, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), desde a data da respectiva contratação, ocorrida em 27/11/2019, acrescida de juros de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde a citação, nos termos do art. 405 do CC; c) DETERMINAR a reintegração de posse dos requerentes, no imóvel objeto da presente demanda, descrito na Cláusula Primeira do contrato de permuta realizado entre as partes (Evento 1, CONTR9), e registrado no livro nº 2-A, sob o nº R-1, matrícula nº 9.163 do C.R.I da Comarca de Brusque (SC).

    Em face da sucumbência parcial, condeno os requerentes ao pagamento proporcional de 30% (trinta por cento) e a requerida em 70% (setenta por cento), das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

    Condeno a requerida ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §2.º do CPC.

    Deixo de condenar os requerentes em honorários sucumbenciais, uma vez que a requerida não se fez representar por causídico nesses autos.

    Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/08/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2023

  • 25/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2023 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

  • 25/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 25/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 25/07/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 25/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2023 14:54

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/07/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2023 16:07

    Juntada de Petição

  • 27/04/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/03/2023 18:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 31/03/2023

  • 21/03/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO

  • 21/03/2023 13:56

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 28/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 28/02/2023 10:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 29, 28 e 27

  • 28/02/2023 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/02/2023 06:44

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/02/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 22, 21 e 20

  • 30/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

  • 20/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/01/2023 18:10

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/01/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 15:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9 e 8

  • 17/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 17/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 17/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 09/01/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 15:36

    Despacho

  • 15/12/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4748586, Subguia 2498030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.173,43

  • 07/12/2022 13:16

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4748586, Subguia 2498030

  • 07/12/2022 12:46

    Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de BQECM01 para BQECV01) - processo: 50121363320218240011

  • 07/12/2022 12:01

    Juntada - Guia Gerada - ANTONIO COELHO - Guia 4748586 - R$ 5.173,43

  • 07/12/2022 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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