TJSC - 5001792-42.2023.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº 5001792-42.2023.8.24.0166/SCRELATOR: BERTHA STECKERT AGACCIAUTOR: THALISON MARRACHO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: RENATA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 385 - 17/09/2025 - APELAÇÃO -
03/09/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376
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02/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 378
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02/09/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
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02/09/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
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02/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 373, 374, 375, 376
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02/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5001792-42.2023.8.24.0166/SCAUTOR: THALISON MARRACHO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: RENATA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)RÉU: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDEADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos da inicial, para: a) CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor de MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO, a título de indenização por danos morais e estéticos, o que deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir desta sentença e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido do IPCA, a contar do evento danoso (28/01/2023); e, b) CONDENAR os requeridos, de forma, solidária, na obrigação de fazer consistente em realizar a cirurgia reconstrutiva da orelha esquerda da requerente MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO assim que a menor possua condições de saúde.
Considerando a hipossuficiência econômica dos genitores, bem como o princípio do melhor interesse da criança, autorizo o levantamento, pelos pais da menor, dos valores recebidos a título de indenização, mesmo antes de atingida a maioridade civil, devendo tal quantia ser utilizada exclusivamente para fins que atendam à subsistência (alimentação, saúde, vestuário e outros), educação e desenvolvimento da menor Maytte Ketllyn Costa Marracheo.
Condeno os réus ao pagamento integral das custas processuais e honorários ao advogado da parte autora, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida.
Tendo em vista a procedência dos pedidos, condeno os réus ao pagamento dos honorários periciais de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)( ).
Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se, com as devidas baixas. -
01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 16:44
Julgado procedente o pedido
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22/08/2025 17:38
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
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06/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
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02/08/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
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30/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 351
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29/07/2025 17:35
Juntada de Petição
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29/07/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 354, 353 e 352
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24/07/2025 13:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 17:10
Juntada de Petição
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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19/07/2025 10:39
Juntada de Petição
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18/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
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17/07/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
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14/07/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
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11/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 351, 352, 353, 354
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11/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5001792-42.2023.8.24.0166/SC AUTOR: THALISON MARRACHO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: RENATA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)AUTOR: MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO JOSÉ GOMES AZEVEDO (OAB MA015621)RÉU: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDEADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) DESPACHO/DECISÃO I - Nos termos da decisão proferida no evento 254, DESPADEC1, o encargo probatório recairá sobre a parte autora, de modo que a integralidade dos honorários periciais deve ser requisitada via AJG.
Em razão disso, promova-se a requisição complementar dos honorários da expert.
II - Quanto ao pedido de justiça gratuita formulado no evento 346, PET1, o enunciado da Súmula 481 do STJ prevê que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais".
No caso, compete à ré demonstrar, documentalmente1, que não possui condições de arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo do funcionamento da entidade.
Bem por isso, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento da benesse.
III - Por fim, considerando a presença de incapaz no polo ativo, aguarde-se a manifestação ministerial (evento 331). 1. 1. Última declaração de imposto de renda completa;2.
Extrato da(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s), em nome da pessoa jurídica;3.
Declaração de inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) utilizados pela pessoa jurídica e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na declaração de imposto de renda, sob pena de, em caso de omissão de informação, eventual aplicação pena por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) o responsável, ciente a parte de que fica resguardado ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacenjud (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos) etc, a fim de dirimir eventuais dúvidas sobre as informações prestadas. -
10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 22:22
Decisão interlocutória
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08/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334
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04/07/2025 11:44
Conclusos para decisão
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03/07/2025 19:43
Juntada de Petição
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28/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336
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27/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335
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26/06/2025 15:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/06/2025 23:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
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17/06/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
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16/06/2025 12:51
Juntada de Petição
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12/06/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336
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11/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 335
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10/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 335
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10/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5001792-42.2023.8.24.0166/SC RÉU: I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDEADVOGADO(A): ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN (OAB SC016498)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais, considerando a determinação do pagamento em 50% pela parte ré e 50% pela parte autora (a ser arcado pelo Sistema AJG). -
09/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 20:20
Juntada de Petição
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07/06/2025 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
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06/06/2025 21:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319 e 318
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06/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
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30/05/2025 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319 e 320
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17/05/2025 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
17/05/2025 12:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
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15/05/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
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12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
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11/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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09/05/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 12:07
Juntada de Petição
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21/04/2025 11:30
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
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08/04/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
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01/04/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
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31/03/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 300, 299 e 298
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298, 299 e 300
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24/03/2025 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
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21/03/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
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21/03/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
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20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
-
20/03/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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19/03/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
-
14/03/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283, 282 e 281
-
13/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 280, 281, 282 e 283
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12/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258, 259 e 284
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06/03/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
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06/03/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 260 e 263
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05/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
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05/03/2025 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
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03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/03/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
-
01/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
25/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266, 265 e 264
-
25/02/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 267
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265 e 266
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258 e 259
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18/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
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18/02/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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17/02/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
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17/02/2025 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
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14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
-
13/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2025 18:19
Decisão interlocutória
-
13/02/2025 15:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADEMILSON ROGERIO FERREIRA - EXCLUÍDA
-
13/02/2025 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUANY MARTINS NUNES - EXCLUÍDA
-
13/02/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 10:40
Juntada de Petição
-
10/12/2024 14:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
30/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242
-
17/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241 e 242
-
08/10/2024 18:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
01/10/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
01/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/10/2024 13:21
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230 e 231
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229, 230 e 231
-
14/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
-
06/09/2024 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 18:46
Despacho
-
04/09/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
03/09/2024 21:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
26/08/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 16:09
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUANY MARTINS NUNES - EXCLUÍDA
-
22/08/2024 22:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
-
22/08/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
22/08/2024 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
21/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/08/2024 13:04
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE THEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 202, 203, 204 e 205
-
13/08/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
-
05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 202, 203, 204 e 205
-
26/07/2024 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
-
26/07/2024 16:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JANE LANER CARDOSO - EXCLUÍDA
-
26/07/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
26/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/07/2024 16:12
Decisão interlocutória
-
26/07/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
26/07/2024 12:31
Juntada de Petição
-
25/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
-
23/07/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
16/07/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
15/07/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188 e 187
-
05/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187, 188 e 189
-
24/06/2024 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
-
24/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
-
19/06/2024 19:56
Juntada de Petição
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176 e 177
-
12/06/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
-
11/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
-
06/06/2024 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
-
05/06/2024 20:03
Juntada de Petição
-
04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:22
Despacho
-
04/06/2024 13:59
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 13:49
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50023084120248240000/TJSC referente ao evento 27
-
04/06/2024 13:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
03/06/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
-
03/06/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
03/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
03/06/2024 12:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDINA MARIKO KOGA DA SILVA - EXCLUÍDA
-
01/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158
-
23/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
22/05/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155, 156, 157 e 158
-
07/05/2024 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/05/2024 19:36
Decisão interlocutória
-
02/05/2024 16:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTINA XAVIER - EXCLUÍDA
-
02/05/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
-
29/04/2024 17:08
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
24/04/2024 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE HENRIQUE SILVA DE SOUZA - EXCLUÍDA
-
24/04/2024 08:54
Juntada de Petição
-
17/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
04/04/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
02/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 120
-
01/04/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 11:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão - 01/04/2024 09:14:45)
-
28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133
-
28/03/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
24/03/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
21/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
19/03/2024 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
18/03/2024 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2024 21:54
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 17:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAYSI ALIXANDRINO BEZA - EXCLUÍDA
-
18/03/2024 17:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOLANGE THEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA
-
18/03/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
16/03/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118, 119 e 120
-
05/03/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 16:15
Despacho
-
04/03/2024 18:44
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
07/02/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
06/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
03/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
01/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
30/01/2024 17:43
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
27/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
26/01/2024 01:01
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
-
25/01/2024 14:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50023084120248240000/TJSC
-
25/01/2024 14:27
Juntada de Petição
-
25/01/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
-
08/01/2024 17:21
Juntada de Petição
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
-
15/12/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 15:53
Despacho
-
14/12/2023 18:42
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 18:39
Redistribuído por sorteio - (ARUJFP01 para FQAUN01)
-
14/12/2023 18:39
Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
-
14/12/2023 18:34
Terminativa - Declarada incompetência
-
14/12/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
14/12/2023 13:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FQAUN01 para ARUJFP01)
-
14/12/2023 13:25
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
13/12/2023 20:26
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
-
13/12/2023 20:26
Alterado o assunto processual - De: Erro médico - Para: Cirurgia
-
13/12/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
07/12/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
07/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2023 14:52
Terminativa - Declarada incompetência
-
07/12/2023 12:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TUANY MARTINS NUNES - EXCLUÍDA
-
07/12/2023 12:45
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
-
30/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
29/11/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/11/2023 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
21/11/2023 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/11/2023 18:27
Decisão interlocutória
-
21/11/2023 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
21/11/2023 12:39
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 12:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEON IOTTI NETO - EXCLUÍDA
-
21/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/11/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
20/11/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 20:26
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
10/11/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/10/2023 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
10/10/2023 11:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35, 34 e 33
-
29/09/2023 23:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
08/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2023 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
29/08/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
25/08/2023 18:43
Juntada de Petição
-
09/08/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
-
09/08/2023 13:08
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
-
27/07/2023 20:23
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/07/2023 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/07/2023 18:29
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/07/2023 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MATERNO-INFANTIL SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
27/07/2023 13:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2023 18:13
Determinada a citação
-
21/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 13:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
-
21/07/2023 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/07/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/07/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THALISON MARRACHO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/07/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.
-
20/07/2023 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO. Justiça gratuita: Deferida.
-
19/07/2023 23:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/07/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 17:09
Decisão interlocutória
-
13/07/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAYTTE KETLLYN COSTA MARRACHO. Justiça gratuita: Requerida.
-
12/07/2023 22:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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