08/09/2025 00:00

Intimação

2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5025685-43.2024.8.24.0064/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO ELPIDIO FAGUNDES PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO CRISTIAN DE OLIVEIRA ROSA (OAB SC051537) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
05/09/2025 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00 Sequencial: 24
29/08/2025 13:10

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
29/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/08/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0204 -> CAMPUB2
25/08/2025 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GPUB0104 para GPUB0204)
25/08/2025 15:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0104 -> DCDP
25/08/2025 15:34

Declarada suspeição
22/08/2025 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0304 para GPUB0104)
22/08/2025 18:06

Alterado o assunto processual
22/08/2025 18:03

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0304 -> DCDP
22/08/2025 18:03

Determina redistribuição por incompetência
21/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
21/08/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - 21/08/2025 12:22:26)
21/08/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:58

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
21/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0304
21/08/2025 12:20

Classe Processual alterada - DE: Apelação / Remessa Necessária PARA: Apelação
19/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (31/07/2025 12:28:37). Guia: 11011058 Situação: Baixado.
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAS DO ARVOREDO. Justiça gratuita: Indeferida.
19/08/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 107 do processo originário (31/07/2025 12:28:37). Guia: 11011058 Situação: Baixado.
19/08/2025 16:23

Remessa Interna para Revisão - GCIV0304 -> DCDP
19/08/2025 16:22

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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