29/08/2025 17:46

Juntada de Petição
12/08/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 15
12/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 15:44

Expedição de ofício - 1 carta
08/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/08/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara - JEC - 08/09/2025 16:00
08/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:31

Determinada a citação
24/07/2025 15:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 13:59

Juntada de Petição
04/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002278-96.2025.8.24.0282/SCAUTOR: ANILDES IGNEZ MACHADO *42.***.*05-20ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)DESPACHO/DECISÃOI - INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE A INICIAL, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito, e apresente a comprovação de sua qualificação tributária atualizada por completo, conforme indicado na decisão acima, quais sejam: a) Certidão atualizada de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/Ministério da Fazenda. b) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

II - Decorrido o prazo assinalado, (i) com manifestação: conclusos 'Inicial'; (ii) sem manifestação: conclusos 'Sentença'.

Intime-se.
02/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 19:07

Determinada a intimação
12/06/2025 12:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002278-96.2025.8.24.0282 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna na data de 10/06/2025.
10/06/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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