TJSC - 5002184-42.2024.8.24.0070
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:40
Baixa Definitiva
-
12/06/2025 09:32
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TAOUN
-
12/06/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS, Guia 10627265, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
-
12/06/2025 09:32
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS - Guia 10627265 - R$ 768,94
-
12/06/2025 09:32
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES
-
11/06/2025 18:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TAOUN -> DCJE
-
11/06/2025 18:44
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
26/05/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002184-42.2024.8.24.0070/SCAUTOR: APARECIDO JORGE RODRIGUESADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos na inicial por APARECIDO JORGE RODRIGUES em face de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) CONDENAR a requerida à restituição dos valores debitados do benefício previdenciário da parte requerente, de forma simples em relação às parcelas descontadas até a competência março/2021 e em dobro quanto àquelas descontadas após tal marco.
Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada a contar de cada desconto indevido pelo INPC até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados a contar de cada desconto indevido na base de 1% ao mês até 29-8-2024 e, a partir de 30-8-2024, pela taxa legal referenciada à SELIC divulgada pelo BACEN (art. 406, § 1º, do CC).
Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, observado o mínimo de R$ 500,00, conforme arts. 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. -
22/05/2025 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2025 22:17
Julgado procedente o pedido
-
08/01/2025 18:41
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
21/10/2024 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
18/10/2024 11:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
03/10/2024 17:06
Expedição de ofício - 1 carta
-
03/10/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 17:03
Despacho
-
03/10/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.
-
23/09/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 08:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APARECIDO JORGE RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
-
23/09/2024 08:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002231-24.2019.8.24.0023
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Felipe Correa Peixoto
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 14/02/2019 10:40
Processo nº 5003543-98.2025.8.24.0035
Gledson Cardoso Relojoaria e Otica
Ana Claudia de Oliveira Cunha
Advogado: Tatiana Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/06/2025 15:39
Processo nº 0312838-19.2015.8.24.0005
Cooperativa de Credito do Vale do Itajai...
Kelly Cristina Antunes 02877087999
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 12/09/2021 18:50
Processo nº 5003320-26.2025.8.24.0010
Vanessa Costa Mendes da Rosa
Vagner Martins Felizardo
Advogado: Vanessa Costa Mendes da Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/06/2025 18:05
Processo nº 5009018-32.2025.8.24.0036
Policia Civil do Estado de Santa Catarin...
Andre dos Santos
Advogado: Gilmara de Sousa Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/08/2025 19:04