15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027519-81.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor/exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que, para expedição de MANDADO é necessário o recolhimento na modalidade: Condução do Oficial de Justiça.

Informo, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: [email protected].
09/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027519-81.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do Requerido/Executado foi devolvida pelos Correios.

Fica intimado o Autor/Exequente para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Fica a parte autora ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim.

Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: [email protected].
05/09/2025 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
13/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 12:56

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 21:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11051785, Subguia 5787478 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
05/08/2025 14:25

Link para pagamento - Guia: 11051785, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5787478&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5787478</a>
05/08/2025 14:25

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDA - Guia 11051785 - R$ 52,57
05/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027519-81.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira objetivamente o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 ano, seguido de arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil), tendo em vista que não foi utilizado o Sistema Infojud, diante da ausência de expedição de mandado de penhora nos autos, nos termos da decisão.
10/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 49
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 03:28

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027519-81.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50018338720248240064/SC)RELATOR: RODRIGO DADALTEXEQUENTE: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 17/06/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
19/06/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:06

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
17/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027519-81.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): WILLIAM HOLZ (OAB SC046588)ADVOGADO(A): LUCAS RAFAEL GONCALVES CORREA CIDRAL (OAB SC046240)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ADVOGADO(A): GUILHERME NADER MARINI (OAB SC045659) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão, I - Cuida-se de pedido formulado pela parte exequente visando à inclusão dos sócios da executada no polo passivo desta execução.

O ordenamento jurídico pátrio adota, como regra, a distinção patrimonial entre a pessoa jurídica e seus sócios, pelo que a responsabilização dos sócios por obrigações da empresa constitui medida excepcional, que exige a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme procedimento específico delineado nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil.

O incidente é o meio processual adequado para que, à luz dos requisitos materiais previstos no art. 50 do Código Civil, seja oportunizado à sócia o exercício do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição da República e arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil) antes de eventual redirecionamento da execução.

In casu, não houve a instauração do prefalado incidente, o que afasta a responsabilização da sócia por dívidas contraídas pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de inclusão da sócia da executada no polo passivo desta execução.

II - INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão, pelo período de 1 ano, seguido de arquivamento administrativo (art. 921, III, §§ 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil), o que fica desde já determinado em caso de inércia.

III - Cumpra-se, no mais, o já determinado no feito.
28/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:45

Decisão interlocutória
06/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/04/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
16/04/2025 14:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(QUALITY ANALISES TECNICAS LTDA)
15/04/2025 15:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/03/2025 18:19

Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
11/03/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 12:40

Decisão interlocutória
10/01/2025 17:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
27/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 14:33

Expedição de ofício - 1 carta
19/11/2024 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9263394, Subguia 4763075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
18/11/2024 13:56

Link para pagamento - Guia: 9263394, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4763075&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4763075</a>
18/11/2024 13:56

Juntada - Guia Gerada - ACQUAPLANT QUIMICA DO BRASIL LTDA - Guia 9263394 - R$ 27,12
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:34

Decisão interlocutória
30/10/2024 11:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50018338720248240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo