30/06/2025 16:28

Baixa Definitiva
29/06/2025 22:17

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020515-77.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 24/06/2025 - Custas Satisfeitas
24/06/2025 21:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 21:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
24/06/2025 21:11

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 100%. Parte: FELIPE MARIANI DALTROZZO
24/06/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:11

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Itens de recolhimento não utilizados. Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
24/06/2025 13:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
24/06/2025 13:07

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 12:45

Juntada de Consulta Renajud
30/05/2025 03:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/05/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020515-77.2025.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759)RÉU: FELIPE MARIANI DALTROZZOADVOGADO(A): ALESSANDRO SAMUEL SCHMOELLER (OAB SC057401)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes (evento 32), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, RESOLVO O MÉRITO, com base no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Honorários advocatícios na forma do acordo.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver, na forma do artigo 90, § 3º, CPC, devendo ser observada a Circular CGJ nº 68/2016.

Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte ré, conforme acordado.

Incabível a aplicação do artigo 34 do Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.

A restituição de eventuais despesas processuais não utilizadas deve ser solicitada na forma da Resolução CM n. 6 de 10 de junho de 2024.

Libere-se imediatamente a restrição realizada via RENAJUD (evento 17).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 17:41

Homologada a Transação
28/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/05/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5020515-77.2025.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para manifestação sobre a petição de evento 26, no prazo de 5 (cinco) dias.
22/05/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 21:53

Despacho
22/05/2025 18:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:41

Juntada de Petição
20/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10396893, Subguia 5419589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 43,78
14/05/2025 10:42

Link para pagamento - Guia: 10396893, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5419589&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5419589</a>
14/05/2025 10:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 10396893 - R$ 43,78
17/04/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 11:41

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/04/2025 10:36

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
13/04/2025 09:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
19/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/03/2025 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: CRISTIANO DE OLIVEIRA FLORES
10/03/2025 14:04

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:40

Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9753888, Subguia 5050653 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.498,19
20/02/2025 09:03

Conclusos para despacho
20/02/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9805116, Subguia 5076757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,89
18/02/2025 14:47

Link para pagamento - Guia: 9805116, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5076757&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5076757</a>
18/02/2025 14:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9805116 - R$ 21,89
12/02/2025 16:24

Link para pagamento - Guia: 9753888, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5050653&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5050653</a>
12/02/2025 16:24

Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 9753888 - R$ 2.498,19
12/02/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033711-22.2025.8.24.0023

Kleberson dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kleberson dos Santos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/05/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0305281-57.2018.8.24.0075

Ppedra - Comercio e Intermediacao LTDA

Luciano Ferreira de Moraes

Advogado: Gustavo Alessandro Dapper

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/10/2018 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5007041-05.2025.8.24.0036

Gabriel Venturi de Freitas

Escola de Atores Wolf Maya LTDA.

Advogado: Robson Ehlert

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 5044292-89.2025.8.24.0090

Luciana Coelho Honorio Dadalt

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/06/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 5044023-29.2025.8.24.0000

Obenaus Industria e Comercio de Molas Lt...

Microclinica Informatica LTDA

Advogado: Roque Poffo Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/06/2025 11:58

Exibir Processo