TJSC - 5043721-97.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043721-97.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): MONIKA PABSTAGRAVANTE: GUILHERME PULICCEADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)AGRAVANTE: MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDAADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633)AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS DECLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBAVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES -
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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20/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
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20/08/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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20/08/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/08/2025 14:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/08/2025 06:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104
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11/08/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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08/08/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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01/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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31/07/2025 07:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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31/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/07/2025 12:25
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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30/07/2025 12:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 19:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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13/07/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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11/07/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/07/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5043721-97.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: GUILHERME PULICCE ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVANTE: MINIMERCADO EMPORIO ECONOMICO LTDA ADVOGADO(A): GUILHERME PULICCE (OAB SP302633) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
10/07/2025 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
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10/07/2025 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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10/07/2025 17:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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03/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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03/07/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
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01/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI
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30/06/2025 15:30
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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24/06/2025 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 786812, Subguia 164936
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24/06/2025 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 09/06/2025 16:52:32)
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11/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5043721-97.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público - 1ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025. -
09/06/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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09/06/2025 16:52
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME PULICCE - Guia 786812 - R$ 685,36
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09/06/2025 16:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 13 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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