09/08/2025 03:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 275, 279 e 278
11/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
10/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
10/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279
10/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 0001898-98.2012.8.24.0126/SC AUTOR: JOAO FRANCISCO BRASIL VILHALVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENEZES (OAB SC024535)AUTOR: FATIMA DA ROCHA VILHALVAADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO MENEZES (OAB SC024535) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "Ação de Usucapião" ajuizada por João Francisco Brasil Vilhalva e Fatima da Rocha Vilhalva em face de Geraldo Paulo Petkov e Terezinha Frison Petkov.

Da análise da capa dos autos, verifica-se a informação do óbito da ré Terezinha Frison Petkov.

Assim estatui o CPC: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

E, mais a frente: Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Art. 690.

Recebida a petição, o juiz ordenará a citação dos requeridos para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Parágrafo único.

A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído nos autos.

Art. 691.

O juiz decidirá o pedido de habilitação imediatamente, salvo se este for impugnado e houver necessidade de dilação probatória diversa da documental, caso em que determinará que o pedido seja autuado em apartado e disporá sobre a instrução.

Art. 692.

Transitada em julgado a sentença de habilitação, o processo principal retomará o seu curso, e cópia da sentença será juntada aos autos respectivos.

Deste modo, deve-se instaurar ação incidental de habilitação nos autos do processo principal (art. 689 do CPC).

Assim: 1.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, anexe aos autos certidão de óbito da ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. 2.

Suspendo o curso do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias (art. 313, inc.

I, do CPC). 3.

Intime-se a parte autora para que, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, promova a substituição processual do polo passivo pelo espólio ou sucessor(es) do de cujus, apresentando a documentação necessária para tanto (qualificação completa dos sucessores, procurações, termo de inventariante, documentos comprobatórios da relação sucessória etc), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, § 2º, inc.

II, do CPC. 4. Decorrido o prazo ou ofertada manifestação, voltem conclusos.
09/06/2025 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
06/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:13

Despacho
31/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:04

Juntada de Petição
19/03/2025 05:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 267
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 267 e 268
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 262
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
19/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 255
12/11/2024 04:56

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255
29/10/2024 06:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
25/10/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
25/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246
23/10/2024 09:45

Juntada de Petição
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246 e 247
16/10/2024 03:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
16/10/2024 03:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 242
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241
19/09/2024 14:54

Expedição de ofício - 4 cartas
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:12

Despacho
19/08/2024 15:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 231
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
18/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 224
04/06/2024 14:13

Juntada de Petição
07/05/2024 20:22

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
12/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 14:01

Indeferido o pedido
12/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218 e 217
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218
13/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212 e 213
10/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:25

Juntada de Petição
24/08/2023 08:52

Juntada de Petição
24/08/2023 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
25/07/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 19:35

Determinada a intimação
25/07/2023 17:50

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
17/04/2023 12:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 198
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
12/12/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 19:21

Despacho
05/10/2022 20:16

Conclusos para despacho
26/08/2022 16:15

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
28/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
28/06/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA FRISON PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.
18/03/2022 10:08

Juntada de Petição
17/03/2022 10:30

Juntada de Petição
17/03/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
16/03/2022 15:03

Juntada de Petição - GERALDO PAULO PETKOV (SC030393 - JANAINA RESENDE NUNES / SC033387 - ELISA GONZALEZ CORSO)
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
01/12/2021 10:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
24/11/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN
10/11/2021 16:58

Expedição de Mandado - ITHCEMAN
29/09/2021 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168
28/09/2021 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 168
14/09/2021 15:11

Expedição de ofício - 2 cartas
10/08/2021 19:14

Determinada a intimação
06/08/2021 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
04/08/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALDO PAULO PETKOV. Justiça gratuita: Não requerida.
04/08/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FATIMA DA ROCHA VILHALVA. Justiça gratuita: Deferida.
04/08/2021 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO FRANCISCO BRASIL VILHALVA. Justiça gratuita: Deferida.
28/10/2020 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
19/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
09/10/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2020 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 14:27

Despacho
23/09/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/08/2020 14:33

Juntada de Petição
27/08/2020 12:45

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
27/08/2020 12:45

Juntada de documento
27/08/2020 12:44

Juntada de Petição
27/08/2020 12:44

Juntada de termo
27/08/2020 12:44

Juntada de documento
27/08/2020 12:44

Juntada de Petição
27/08/2020 12:44

Juntada de termo
27/08/2020 12:44

Juntada de documento
27/08/2020 12:43

Juntada de documento
27/08/2020 12:43

Juntada de termo
27/08/2020 12:43

Juntada petição de manifestação ministerial
27/08/2020 12:43

Juntada de termo
27/08/2020 12:43

Juntada de documento
27/08/2020 12:42

Juntada de documento
27/08/2020 12:42

Juntada de Ofício
27/08/2020 12:42

Juntada de documento
27/08/2020 12:42

Juntada de documento
27/08/2020 12:42

Juntada de Petição
27/08/2020 12:42

Juntada de termo
27/08/2020 12:42

Juntada de documento
27/08/2020 12:42

Juntada de documento
27/08/2020 12:41

Juntada de Petição
27/08/2020 12:41

Juntada de termo
27/08/2020 12:41

Juntada de documento
27/08/2020 12:41

Juntada de documento
27/08/2020 12:41

Juntada de termo
27/08/2020 12:40

Juntada de Petição
27/08/2020 12:40

Juntada de termo
27/08/2020 12:39

Juntada de documento
27/08/2020 12:39

Juntada de documento
27/08/2020 12:39

Juntada de Petição
27/08/2020 12:39

Juntada de termo
27/08/2020 12:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/08/2020 12:38

Juntada de AR
27/08/2020 12:38

Juntada de documento
27/08/2020 12:38

Juntada de Petição
27/08/2020 12:38

Juntada de termo
27/08/2020 12:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
27/08/2020 12:38

Juntada de AR
27/08/2020 12:37

Juntada de Ofício
27/08/2020 12:37

Juntada de Petição
27/08/2020 12:37

Juntada de termo
27/08/2020 12:36

Juntada de documento
27/08/2020 12:36

Juntada de Petição
27/08/2020 12:36

Juntada de termo
27/08/2020 12:36

Juntada de Petição
27/08/2020 12:36

Juntada de termo
27/08/2020 12:36

Juntada de documento
27/08/2020 12:35

Juntada de Petição
27/08/2020 12:35

Juntada de termo
27/08/2020 12:35

Juntada de Petição
27/08/2020 12:35

Juntada de termo
27/08/2020 12:34

Juntada de Petição
27/08/2020 12:34

Juntada de termo
27/08/2020 12:34

Juntada de documento
27/08/2020 12:33

Juntada de documento
27/08/2020 12:32

Juntada de termo
27/08/2020 12:30

Juntada de Petição
26/08/2020 09:13

Processo físico convertido em processo eletrônico
13/03/2020 13:53

Recebidos os autos
11/03/2020 16:42

Mero expediente - SAJ - Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar os documentos faltantes ou, no mesmo prazo, justificar a impossibilidade. 2 - Em caso de inércia, intime-se pessoalmente a parte autora para o cumprimento, no pr
29/11/2019 16:08

Conclusos para despacho
25/11/2019 13:07

Declarações - Nº Protocolo: WITO.19.10007042-4 Tipo da Petição: Declarações Data: 10/10/2019 10:29
19/11/2019 17:25

Recebidos os autos
12/11/2019 14:21

Autos entregues em carga ao Advogado
11/10/2019 14:37

Declarações - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Usucapião - Número: 80013 - Protocolo: WITO19100064297
09/09/2019 12:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0257/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 3141 Página:
05/09/2019 15:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0257/2019 Teor do ato: 1 - Para prosseguimento do feito, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas
02/08/2019 16:10

Recebidos os autos
26/07/2019 15:53

Mero expediente - SAJ - 1 - Para prosseguimento do feito, registro que este juízo expediu a Portaria n. 4/2018 a fim de divulgar antecipadamente todos os requisitos e documentos necessários às demandas de usucapião. Assim, orienta-se aos causídicos, com b
25/04/2019 13:01

Conclusos para despacho
23/04/2019 14:39

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Usucapião - Número: 80012 - Protocolo: DITO19000004841
23/04/2019 13:10

Recebidos os autos
01/04/2019 16:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de JustiÃ§a da Comarca de ItapoÃ¡
25/03/2019 16:04

Certidão emitida - Genérico
04/10/2018 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0193/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2586 Página:
02/02/2018 18:12

Processo transferido de Vara - 2ª Vara
02/02/2018 18:12

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
14/12/2017 16:56

Certidão emitida - Certifico que o edital de citação de fl. 110, foi publicado no Diário da Justiça n. 2727, com data de publicação em 14/12/2017.
14/12/2017 15:10

Expedido ofício - SAJ - Comunicando Penhora-Arresto-Caução-Inalienab.
12/12/2017 16:35

Certidão emitida - Afixação de Edital
12/12/2017 16:35

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
12/12/2017 16:08

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 69, não consta a existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.
19/05/2017 18:15

Recebidos os autos
17/05/2017 17:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0193/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Janaina Resende Nunes (OAB 30393/SC)
09/08/2016 14:19

Autos entregues em carga ao Advogado
25/07/2016 15:40

Certidão emitida - Afixação de Edital
15/02/2016 17:05

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Usucapião - Número: 80011 - Protocolo: DITO16000008380
26/01/2016 16:30

Recebidos os autos
26/01/2016 15:21

Autos entregues em carga ao Advogado
25/01/2016 14:49

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Requerente acerca da contestação de fls. 72/102.
01/10/2015 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2015 Data da Publicação: 30/09/2015 Número do Diário: 2207 Página:
28/09/2015 18:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 72/101, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Menezes (OAB 24535/SC)
15/09/2015 13:19

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 72/101, no prazo de 10 (dez) dias.
09/07/2015 12:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DITO15000012390
09/07/2015 12:48

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80010 - Protocolo: DITO15000035420
30/06/2015 16:03

Recebidos os autos
10/06/2015 17:35

Autos entregues em carga ao Advogado
08/06/2015 13:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0174/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 2125 Página:
03/06/2015 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0174/2015 Teor do ato: 1. Verifica-se dos autos que o réu Geraldo Paulo Petkov compareceu espontaneamente aos autos, conforme fls. 41/45. Assim, desnecessária nova citação, nos termos do art. 214, § 1º
29/05/2015 16:27

Recebidos os autos
28/05/2015 13:51

Mero expediente - SAJ - 1. Verifica-se dos autos que o réu Geraldo Paulo Petkov compareceu espontaneamente aos autos, conforme fls. 41/45. Assim, desnecessária nova citação, nos termos do art. 214, § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se o réu, por su
06/05/2015 07:58

Conclusos para despacho
05/05/2015 13:07

Juntada de Petição - Da parte autora requerendo diligencias
25/03/2015 18:23

Recebidos os autos
24/03/2015 15:55

Autos entregues em carga ao Advogado
19/03/2015 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0081/2015 Data da Publicação: 19/03/2015 Número do Diário: 2074 Página:
17/03/2015 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Menezes (OAB 24535/SC)
12/03/2015 17:38

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61, no prazo de 5 (cinco) dias.
04/03/2015 13:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.14.10001825-8 Tipo da Petição: Outros Data: 09/07/2014 07:49 Complemento: pela União, informando não possuir interesse na causa
09/07/2014 09:12

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR259629468TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Geraldo Paulo Petkov Diligência : 16/06/2014
09/07/2014 09:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259629471TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Rafael Costa Contador Diligência : 28/05/2014
11/06/2014 13:50

Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
10/06/2014 13:26

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Declarações em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DITO14000019028 - Complemento: do Município de Itapoá.
03/06/2014 11:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259629511TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria da União em Joinville Diligência : 26/05/2014
03/06/2014 11:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259629542TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina Diligência : 26/05/2014
03/06/2014 11:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR259629573TJ Situação : Cumprido Modelo : Usucapião - Intimação da Fazenda Pública Destinatário : Município de Itapoá - SC Diligência : 22/05/2014
06/05/2014 17:09

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/05/2014 15:57

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/05/2014 14:53

Expedido ofício - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
06/05/2014 14:31

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
06/05/2014 14:25

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário
28/01/2014 13:25

Aguardando cumprir despacho
02/12/2013 17:01

Aguardando cumprir despacho
21/11/2013 15:25

Juntada de outros - Pelo Autor - informando endereços de confrontantes.
07/10/2013 16:59

Recebimento - SAJ
13/09/2013 14:38

Carga ao Advogado
13/09/2013 14:38

Aguardando envio para o Advogado
12/09/2013 12:34

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0059/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 1714 Página:
10/09/2013 10:40

Aguardando publicação - Relação: 0059/2013 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para informar os endereços dos réus e confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Carlos Eduardo Menezes (OAB 024.535/SC)
06/09/2013 16:30

Ato ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do autor, para informar os endereços dos réus e confrontantes, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/08/2013 15:42

Juntada de petição - Procuração do requerido nomeando a dra. Janaina Resende Nunes.
09/08/2013 15:27

Juntada de petição - Procuração dos autores nomeando o dr. Carlos Eduardo Menezes.
07/06/2013 17:25

Recebimento - SAJ
04/06/2013 13:44

Carga ao Advogado
04/06/2013 13:44

Aguardando envio para o Advogado
04/06/2013 13:43

Juntada de petição - Dra. Ellen Contreira. Requer suspensão
04/06/2013 13:41

Juntada de petição - procuração outorgante: João Francisco Brasil Vilhalva - outorgado: Dr. Carlos Eduardo Menezes.
09/05/2013 16:06

Certificado outros - Certifico que , considerando o falecimento do procurador Cirio Jorge Aranda , os presentes autos foram dados em carga à Dra. Ellen Machado Contreira(OAB84.905/RS) com a finalidade de regularização.
09/05/2013 13:55

Recebimento - SAJ
08/05/2013 14:27

Carga ao Advogado
08/05/2013 14:26

Aguardando envio para o Advogado
08/05/2013 12:29

Juntada de documentos - Apresentação de documentos dos autores.
15/03/2013 16:28

Recebimento - SAJ
01/03/2013 15:14

Carga ao Advogado
01/03/2013 15:13

Aguardando envio para o Advogado
18/02/2013 12:43

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2013 Data da Publicação: 18/02/2013 Número do Diário: 1570 Página:
14/02/2013 17:24

Aguardando publicação - Relação: 0008/2013 Teor do ato: 1 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Todavia, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas proce
05/02/2013 17:06

Recebimento - SAJ
04/02/2013 15:55

Despacho determinando a emenda da inicial - 1 - Defiro, por ora, a gratuidade de justiça. Todavia, deverá a parte autora juntar aos autos declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem a impossibilidade de pagamento das custas processuais, para
07/01/2013 17:21

Concluso para despacho - SAJ
03/12/2012 15:58

Aguardando envio para o Juiz
29/11/2012 14:09

Recebimento - SAJ
28/11/2012 13:03

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2018

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00