TJSC - 5018723-98.2022.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:58
Juntada de Petição
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29/09/2023 16:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50187239820228240023/TJSC
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19/07/2022 18:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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19/07/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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19/07/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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14/07/2022 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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08/07/2022 17:25
Juntada de Petição
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06/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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27/06/2022 13:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
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23/06/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/06/2022 15:45
Determinada a intimação
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21/06/2022 19:08
Juntada de Petição
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21/06/2022 17:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3713473, Subguia 1991689 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58
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20/06/2022 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 100. Guia: 3713473 Situação: Em aberto.
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20/06/2022 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2022 14:39
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3713473, Subguia 1991689
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20/06/2022 14:38
Juntada - Guia Gerada - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Guia 3713473 - R$ 583,58
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17/06/2022 16:48
Conclusos para despacho
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15/06/2022 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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15/06/2022 13:55
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50105185220228240000/TJSC
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14/06/2022 15:47
Expedição de ofício - 1 carta
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10/06/2022 13:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3546745, Subguia 1966486 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,62
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10/06/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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09/06/2022 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2022 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2022 16:11
Juntada de Petição
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09/06/2022 16:09
Juntada de Petição
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09/06/2022 14:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3546745, Subguia 1966486
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30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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23/05/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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20/05/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 17:44
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 17:42
Juntada - Guia Gerada - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Guia 3546745 - R$ 23,62
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20/05/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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19/05/2022 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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19/05/2022 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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19/05/2022 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/05/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/05/2022 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/05/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/05/2022 16:42
Concedida a Segurança
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18/05/2022 16:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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13/05/2022 17:26
Juntada de Petição
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22/04/2022 20:24
Juntada de Petição
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05/04/2022 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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05/04/2022 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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04/04/2022 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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04/04/2022 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/04/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/04/2022 16:03
Conclusos para despacho
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01/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2022 17:08
Juntada de Petição
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31/03/2022 16:41
Despacho
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27/03/2022 21:42
Conclusos para despacho
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25/03/2022 13:25
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50105185220228240000/TJSC referente ao evento 70
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22/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2022 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Conclusos para julgamento - 09/03/2022 17:49:14)
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09/03/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/03/2022 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/03/2022 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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07/03/2022 14:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 07/03/2022
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04/03/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/03/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ALDAIR ADERBAL DA ROSA
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04/03/2022 14:59
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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03/03/2022 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/03/2022 16:10
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Secretário da Fazenda - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis - EXCLUÍDA
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22/02/2022 16:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3017377, Subguia 1650031 - Boleto pago (1/1) - R$ 39,74
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21/02/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2022 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/02/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2022 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
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11/02/2022 18:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3017377, Subguia 1650031
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11/02/2022 18:06
Juntada - Guia Gerada - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Guia 3017377 - R$ 39,74
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11/02/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2022 14:43
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2022 10:58
Juntada de Petição
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11/02/2022 10:58
Juntada de Petição
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10/02/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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10/02/2022 17:41
Juntada de Petição
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10/02/2022 17:09
Recebidos os autos
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09/02/2022 14:07
Conclusos para despacho
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09/02/2022 13:57
Juntada de Petição
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09/02/2022 12:29
Juntada de Certidão - inspecionado
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08/02/2022 13:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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08/02/2022 13:02
Terminativa - Declarada incompetência
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08/02/2022 13:02
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50029906420228240000/TJSC
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08/02/2022 11:38
Juntada de Petição
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04/02/2022 18:17
Juntada de Petição - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. (PR109165 - JULIA DOMINGOS TROJAN)
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04/02/2022 16:07
Juntada de Petição
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31/01/2022 14:44
Baixa Definitiva - Declinada Competência - p/ 50029906420228240000/TJSC (GPUB0504)
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31/01/2022 14:44
Distribuído por sorteio
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31/01/2022 14:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50029906420228240000/TJSC
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31/01/2022 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2022 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/01/2022 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 18:59
Terminativa - Declarada incompetência
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24/01/2022 16:49
Conclusos para despacho
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24/01/2022 16:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2905002, Subguia 1594004 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00
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22/01/2022 12:30
Juntada de Petição
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21/01/2022 17:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2905002, Subguia 1594004
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21/01/2022 17:44
Juntada - Guia Gerada - PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA. - Guia 2905002 - R$ 280,00
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21/01/2022 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2022
Ultima Atualização
23/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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