22/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
22/07/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
21/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILMAR GONCALVES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
25/06/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10732889 Situação: Baixado.
25/06/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012709-04.2024.8.24.0064/SCAUTOR: WILMAR GONCALVES TEIXEIRAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Wilmar Gonçalves Teixeira declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação du rante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 5.518,33 (cinco mil e quinhentos e dezoito reais e trinta e três centavos) sobre os quais incidirá a SELIC a partir de 24/05/2024.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:00

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 17:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/01/2025 17:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/01/2025 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/12/2024 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/10/2024 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:18

Determinada a citação
15/07/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILMAR GONCALVES TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
24/05/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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