TJSC - 5010344-73.2023.8.24.0011
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e dos Registros Publicos da Comarca de Brusque
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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23/06/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 11:43
Conclusos para decisão
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05/06/2025 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 4020 evento: 66. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [34 - Extinto o processo por ausência das condições da ação].
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05/06/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010344-73.2023.8.24.0011/SC AUTOR: FABIANO DOS PRAZERES CARDOSOADVOGADO(A): SALESIO BUSS (OAB SC015033)ADVOGADO(A): PIERRE HACKBARTH (OAB SC024717)ADVOGADO(A): JORGE BUSS (OAB SC025183) DESPACHO/DECISÃO Considerando que, atualmente, a ferramenta para a operacionalização do ressarcimento decorrente do convênio firmado entre o TJSC, o Estado de Santa Catarina e a Advocacia-Geral da União já se encontra disponível no eproc para todas as Comarcas do Estado, viabilize-se o ressarcimento dos honorários periciais adiantados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:42
Decisão interlocutória
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26/05/2025 12:17
Conclusos para decisão
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26/05/2025 12:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/05/2025 12:20
Juntada de Petição
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22/05/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 603,31
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14/03/2025 18:50
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Iolanda Volkmann em 14/03/2025 18:45:10
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11/03/2025 17:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/02/2025 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,00
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17/12/2024 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/11/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 16:36
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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30/09/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2024 06:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/09/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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28/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:55
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2024 17:14
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/06/2024 15:13
Conclusos para decisão
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25/04/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/04/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/04/2024 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2024 10:10
Juntada de Petição
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11/03/2024 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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14/12/2023 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
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14/12/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 16:34
Juntada de Petição
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13/12/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/12/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/09/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/08/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/08/2023 16:35
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2023 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DOS PRAZERES CARDOSO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/08/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 16:35
Determinada a citação
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21/08/2023 16:04
Conclusos para despacho
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11/08/2023 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANO DOS PRAZERES CARDOSO. Justiça gratuita: Requerida.
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11/08/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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