15/09/2025 00:00

Intimação

5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5043500-17.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUA ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: GALENO DE CASTRO INTERESSADO: FERNANDO RONSANI GATNER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2025.

Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
24/07/2025 16:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5043500-17.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICOS ESTADUAADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART (OAB SC019171) DESPACHO/DECISÃO 1.

Conheço do recurso, porquanto, em princípio, preenche os requisitos de admissibilidade [CPC, arts. 1.015 e 1.016]. 2.

Não há pedido de concessão de efeito suspensivo/tutela antecipada recursal. 3.

Intime-se a parte agravada para contrarrazões [CPC, art. 1.019, II]. 4.

Dê-se vista ao Ministério Público, se for o caso de sua intervenção [CPC, art. 1.019, III]. 5.

Após, voltem conclusos para inclusão em pauta.
11/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
11/06/2025 17:47

Determinada a intimação
11/06/2025 14:04

Redistribuído por sorteio - (GPUB0204 para GPUB0503)
11/06/2025 13:59

Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0204 -> DCDP
11/06/2025 13:59

Despacho
11/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5043500-17.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 09/06/2025.
10/06/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0204
10/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:35

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
10/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (09/06/2025). Guia: 10588650 Situação: Baixado.
09/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 10588650 Situação: Em aberto.
09/06/2025 13:57

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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