TJSC - 5012796-74.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 20:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE SOUSA MOURA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/08/2023 20:20
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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28/08/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/08/2023 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/08/2023 22:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2023 22:34
Decisão interlocutória
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18/08/2023 17:50
Conclusos para decisão
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16/08/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/08/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/08/2023 06:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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14/08/2023 06:28
Juntada de Certidão
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03/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/07/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/08/2023
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17/07/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012796-74.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIEL DE SOUSA MOURA EDITAL Nº 310045980846 Citando(a)(s): DANIEL DE SOUSA MOURA, CPF: *65.***.*03-83 Síntese da Denúncia: incidiu o denunciado nas disposições do art. 180, §3º, do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/07/2023 19:32
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2023
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14/07/2023 19:31
Expedição de Edital - citação
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14/07/2023 19:29
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE SOUSA MOURA - DENUNCIADO
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11/07/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2023 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/07/2023 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2023 15:39
Recebida a denúncia
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07/07/2023 12:29
Conclusos para despacho
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06/07/2023 15:41
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (BCUUJC01 para BCU02CR01)
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06/07/2023 15:41
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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06/07/2023 15:40
Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50114508820238240005/SC - 20/06/2023 16:18:11
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28/06/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/06/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2023 11:01
Despacho - Complementar ao evento nº 12
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28/06/2023 11:01
Terminativa - Declarada incompetência
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27/06/2023 18:27
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 19/10/2023 15:00
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26/06/2023 11:49
Conclusos para decisão
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22/06/2023 13:11
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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20/06/2023 17:58
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2023 17:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS FERNANDO PEREIRA - DENUNCIADO
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20/06/2023 17:36
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL DE SOUSA MOURA - DENUNCIADO
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20/06/2023 17:36
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
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20/06/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCOS FERNANDO PEREIRA - EXCLUÍDA
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20/06/2023 16:18
Distribuído por dependência - Número: 50021501020208240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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